Projeto de lei pode limitar atuação de distribuidoras no mercado de energia solar no Brasil

A tramitação do Projeto de Lei 671/2024, que propõe impedir empresas do mesmo grupo econômico de distribuidoras de energia de atuar no mercado de geração distribuída, está gerando controvérsias no setor energético brasileiro. A medida tem como alvo companhias como a Cemig SIM, vinculada à distribuidora mineira Cemig, que desempenha papel ativo nesse segmento.

Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), considera a atuação dessas empresas desleal, já que elas possuem acesso privilegiado a informações estratégicas, como tarifas e dados técnicos de fluxo de potência. “São elas que dizem se pode conectar ou não”, argumenta.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) defende que não há concentração de mercado e que as empresas ligadas às distribuidoras ocupam fatia minoritária. Marcos Madureira, presidente executivo da entidade, afirma que a proposta infringe princípios constitucionais de livre iniciativa e concorrência, destacando que o setor precisa de investidores robustos para seu desenvolvimento contínuo. Embora o PL tenha sido retirado temporariamente da pauta da Câmara, o debate persiste.

Minas Gerais se destaca na geração de energia solar

Minas Gerais se consolida como referência nacional em energia solar. A potência fiscalizada no estado, que alcança 11,57 GW segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, supera a da hidrelétrica de Belo Monte, que possui capacidade de 11,2 GW. Na geração distribuída, Minas só perde para São Paulo, mas a competição é acirrada.

Com projeções de atingir 14 GW até o final de 2025, o estado se aproxima do patamar da usina de Itaipu. Apesar do crescimento acelerado, a energia solar ainda não deve superar a participação das hidrelétricas na matriz energética brasileira, mas se consolida como uma das principais fontes. Frederico Amaral, subsecretário de Atração de Investimentos de Minas Gerais, acredita que o futuro será baseado em uma matriz energética diversificada, com hidrelétricas e solar como protagonistas.

Desafios persistem na energia eólica

Embora o Brasil tenha um dos melhores potenciais eólicos do mundo, aproveitando até 70% da capacidade instalada em partes do Nordeste, o setor enfrenta entraves significativos. Um dos principais problemas é o curtailment – cortes na geração de energia impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) devido a limitações na infraestrutura. Empresas do setor na região relatam prejuízos acumulados de R$ 1,4 bilhão em 2024.

Francisco Carlos da Silva, diretor técnico regulatório da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), ressalta que os cortes, que chegam a 70% em alguns casos, comprometem viabilidade econômica dos projetos. Uma decisão judicial recente obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a ressarcir os geradores pelos cortes, mas a questão permanece em debate.

Ao mesmo tempo, o governo federal avança na regulamentação da energia eólica offshore. “Em 2030 ou um pouco depois, teremos grandes parques comerciais offshore”, projeta Silva, reforçando o potencial de exploração em alto-mar.

A regulamentação e o equilíbrio entre crescimento, competição e sustentabilidade seguem como desafios centrais para o futuro energético do Brasil, enquanto estados como Minas Gerais despontam como líderes em inovação e capacidade instalada.