Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará um projeto de lei que limita o uso de celulares nas instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil. A aprovação, votada no Congresso em dezembro, será publicada oficialmente e estabelece regras claras para o uso desses dispositivos no ambiente escolar.

De acordo com o texto aprovado, os estudantes poderão utilizar celulares apenas em situações específicas, como para atividades pedagógicas orientadas por professores, questões de acessibilidade, ou necessidades de saúde e segurança. Essa medida abrange não apenas os telefones, mas também outros dispositivos eletrônicos portáteis, como tablets e leitores digitais.

Regulamentação e Contexto Nacional

O Ministério da Educação já vinha articulando com estados e municípios formas de regulamentar a lei antes mesmo de sua aprovação no Congresso. Com a assinatura de Lula, as regras passarão a valer para escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, tanto da rede pública quanto da particular.

A medida estabelece três cenários em que o uso será permitido:

1. Para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor.
2. Como recurso de acessibilidade ou inclusão.
3. Para atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos alunos.

Embora o foco principal seja o controle do uso de celulares, o texto também contempla outros dispositivos eletrônicos que possam interferir na dinâmica escolar.

Exemplos Locais e Precedentes

Antes da sanção presidencial, algumas cidades e estados brasileiros já haviam adotado normas semelhantes. No Rio de Janeiro, a prefeitura implementou, em fevereiro de 2024, uma proibição ao uso de celulares nas escolas municipais durante todo o período escolar, incluindo intervalos e recreios.