A nova configuração das cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2026, inaugura um novo capítulo na relação entre Justiça e política em ano de eleição. De um lado, o STF passa a ser comandado por Edson Fachin, tendo Alexandre de Moraes na vice-presidência — dupla que esteve no centro da resposta institucional aos ataques às urnas eletrônicas e ao resultado das eleições de 2022.
Mudança nas cúpulas do STF e do TSE redefine a relação entre Justiça e política nas eleições
Foto: crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Do outro, o TSE será presidido por Kássio Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são associados a uma atuação mais contida da Justiça Eleitoral, o que alimenta expectativas de uma Corte com perfil menos interventor no próximo pleito.
A mudança de eixo no TSE — hoje sob comando da ministra Cármen Lúcia — marca o fim do protagonismo exercido por Moraes e Fachin nas eleições de 2022 e tem provocado debates no meio jurídico e político. As discussões se concentram em como o tribunal reagirá, agora, às campanhas de desinformação, às críticas às urnas, às tentativas de judicialização do resultado e, sobretudo, ao uso da inteligência artificial para espalhar falsas informações.
Para o advogado Luiz Gustavo Cunha, especialista em direito eleitoral, o contraste entre as duas formações é significativo. Ele avalia que, em 2022, o TSE adotou uma postura expansiva, intervindo de forma direta para conter narrativas que colocavam em dúvida a integridade do processo eleitoral, o que, ao mesmo tempo em que foi considerado decisivo para a preservação do resultado, também levantou questionamentos sobre os limites constitucionais do tribunal.
No pleito de 2022, o TSE editou resoluções que aceleraram a remoção de conteúdos classificados como desinformativos nas redes sociais, restringiu propaganda paga na internet nos dias anteriores à votação e atuou de maneira intensa em ações contra candidatos e partidos. Para críticos, esse modelo reforçou a percepção de judicialização da política e alimentou discursos de perseguição e censura.
Segundo Cunha, Nunes Marques e Mendonça defendem uma concepção de Justiça Eleitoral mais autocontida, na qual o TSE não deve funcionar como um “terceiro turno” das eleições, reprimindo abusos claros, mas evitando intervenções que possam ser interpretadas como correção política do resultado. Mendonça já indicou publicamente que a futura cúpula deve agir com discrição, imparcialidade e fundamentação, ouvindo as partes de todos os lados.
A grande incógnita é se um TSE menos protagonista não ficará mais vulnerável a estratégias sofisticadas de desinformação e a ataques coordenados, sobretudo no ambiente digital. Para Cunha, o risco é real, já que a velocidade com que as narrativas falsas se espalham hoje desafia os tempos tradicionais de resposta do Judiciário, o que pode abrir brechas para a erosão da confiança no processo eleitoral.
Há, porém, quem enxergue na mudança uma oportunidade para reduzir a tensão entre instituições. Uma postura mais discreta da Corte Eleitoral é vista, por esses atores, como capaz de diminuir o combustível de discursos antissistêmicos que ganharam força a partir de 2022.
Mesmo com a troca de comando, o TSE continuará decidindo de forma colegiada. A maioria dos ministros da Corte Eleitoral é indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que tende a funcionar como um contrapeso relevante a uma presidência mais contida. Juristas próximos a Moraes e ao ministro Flávio Dino, como o professor Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha, integram o plenário e podem influenciar decisões em temas sensíveis, como pedidos de cassação, direito de resposta e ações sobre propaganda e desinformação.
Nesse cenário, a mudança de perfil no comando do TSE pode ser interpretada menos como um risco institucional e mais como um retorno gradual ao modelo tradicional da Justiça Eleitoral, voltado à garantia das regras do jogo. Ainda assim, o ambiente de forte polarização e o legado dos ataques às instituições — incluindo os episódios de 8 de Janeiro — impõem à Corte um desafio delicado na tarefa de preservar a confiança pública nas eleições.
