Receita Federal lança ferramenta gratuita para proteger CPF contra fraudes

A Receita Federal disponibilizou, nesta semana, um novo recurso digital gratuito para proteger os cidadãos contra fraudes envolvendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A funcionalidade permite bloquear a vinculação indevida do CPF ao quadro societário de empresas e outras entidades jurídicas, evitando o uso não autorizado de informações pessoais.

Como ativar a proteção

Os brasileiros interessados em ativar a ferramenta podem acessá-la pelo Portal Nacional da Redesim ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para utilizar o serviço, é necessário realizar login com uma conta GOV.BR.

Ao ativar o bloqueio, o CPF do usuário fica protegido contra inclusões automáticas em novos CNPJs. Caso a pessoa deseje associar-se a uma empresa futuramente, será necessário desativar temporariamente a restrição para autorizar a vinculação.

Abrangência da medida

A proteção oferecida pela Receita Federal tem validade nacional e se aplica a todos os órgãos responsáveis pelo registro de empresas, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, abrange todas as formas de estrutura jurídica, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e negócios registrados sob o regime do Inova Simples.

Segurança contra fraudes

A iniciativa visa impedir que cidadãos tenham seus documentos utilizados sem consentimento para a criação de empresas fantasmas ou participação involuntária em atividades ilegais.

"Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas. Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta", destacou a Receita Federal.