O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista, carro-chefe do governo do presidente Javier Milei, em uma votação que marcou um avanço crucial para a ampla agenda econômica do líder libertário.
Projeto de lei será debatido e votado em seguida pela Câmara dos Deputados.
Foto: Reprodução / @javiermilei.
Após mais de 13 horas de debate, os senadores votaram por 42 a 30 a favor do texto, que agora segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. A aprovação representa uma vitória política para o governo, que sustenta que as mudanças irão estimular investimentos e ampliar a criação de empregos formais.
Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina, declarou Milei em comunicado após a votação, classificando-a como uma transformação profunda que reduzirá a burocracia e atualizará regulamentações que ele considerou obsoletas diante das mudanças econômicas e tecnológicas.
Javier Milei
Senadores da oposição contestaram o pacote, argumentando que ele ameaça proteções trabalhistas já consolidadas no país.
A reforma trabalhista aprovada pelo Senado flexibiliza as regras de contratação e modifica pontos centrais da legislação vigente. Entre as alterações, estão mudanças no sistema de férias e a possibilidade de ampliação da jornada padrão, de oito para doze horas diárias.
O projeto também autoriza o pagamento de salários em moeda estrangeira, introduz novos limites ao direito de greve e estabelece requisitos mínimos para garantir a continuidade de determinados serviços durante paralisações.
Outra frente de mudança é a simplificação do cálculo da indenização por rescisão contratual. O texto reduz custos para os empregadores ao excluir da base de cálculo bônus que não integrem o salário regular do trabalhador, alterando a forma de determinar o valor devido em caso de demissão.
Durante a tramitação no Senado, os legisladores promoveram ajustes ao projeto. Foi retirada, por exemplo, a previsão de redução da alíquota máxima do imposto de renda, que cairia de 35% para 31%, após pressão de governadores provinciais contrários à mudança.
A reforma manteve a obrigação de que os empregadores façam a cobrança automática das mensalidades sindicais, uma concessão importante aos sindicatos para evitar o enfraquecimento das finanças dessas entidades.
O governo também cedeu em outro ponto sensível: foi suprimida a cláusula que permitia o pagamento de salários por meio de carteiras virtuais, retirada após forte resistência de bancos tradicionais.
Do lado de fora do Congresso, o debate foi acompanhado por protestos intensos. Manifestantes lançaram coquetéis molotov e entraram em confronto com a polícia durante a sessão de quarta-feira (11), em Buenos Aires.
O Senado da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira (12) o projeto de reforma trabalhista, carro-chefe do governo do presidente Javier Milei.
Foto: Reprodução / Agência Brasil.
Os reflexos da mobilização se estenderam pela capital argentina, com serviços públicos amplamente afetados ao longo do dia.
