O Município de Timóteo informou que recebeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e que cumpriu integralmente a determinação de suspensão do procedimento relacionado ao Hospital e Maternidade Vital Brazil.
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Segundo a Administração, a medida atinge um equipamento público considerado de grande relevância para a população de Timóteo e de toda a região, uma vez que a proposta em análise tinha como objetivo ampliar investimentos, modernizar a estrutura e qualificar os serviços prestados à comunidade.
O Município afirma que sua atuação sempre foi pautada pela legalidade e transparência, lembrando que houve aprovação prévia de lei específica pela Câmara Municipal, autorizando a cessão do imóvel e observando todos os trâmites institucionais exigidos.
De acordo com a nota, a Prefeitura apresentará ao TCE-MG, dentro do prazo estabelecido, todas as justificativas técnicas e jurídicas necessárias, com o objetivo de demonstrar a regularidade do modelo adotado e o interesse público envolvido no processo.
Neste momento, a Administração informa que aguardará a análise definitiva por parte do Tribunal e continuará adotando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, reforçando o compromisso com a responsabilidade, o respeito às instituições e a população de Timóteo.
O Município ressalta ainda que os investimentos previstos no equipamento público teriam como beneficiários diretos a sociedade e o próprio ente municipal, esclarecendo que não haveria repasse de valores pelo poder público a título de pagamento de obras ou outros gastos com estrutura.
