Governo Lula abriga aliados em cargos estratégicos de empresas públicas com remunerações extras de até R$ 40 mil por reunião

O Politicando retorna nesta segunda-feira (13) com as principais notícias do cenário político desse final e de hoje. Os assuntos são variados, desde assuntos nacionais a pautas relacionadas ao estado de Minas Gerais. Confira no vídeo abaixo:

Governo Lula abriga aliados em cargos estratégicos de empresas públicas com remunerações extras de até R$ 40 mil por reunião

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma prática controversa de abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas. Os assentos nos conselhos dessas estatais, que podem render até R$ 40 mil extras por reunião mensal ou bimestral, são entregues para contemplar apoiadores, garantir controle nas decisões sobre os rumos das companhias e incrementar as remunerações de ministros e executivos.

No ano passado, 77 empresas públicas repassaram R$ 14,6 milhões em honorários e jetons para 460 pessoas. No entanto, os valores pagos não são revelados, já que as empresas de economia mista não seguem as mesmas regras de transparência. Os valores devem ser repetidos até dezembro.

Membros do governo Lula assumem cargos em empresas públicas

As primeiras alterações no governo Lula foram realizadas no Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), após a renúncia, em janeiro, de seis nomeados pelo governo de Jair Bolsonaro. Um conselheiro do BNDES recebe R$ 8,1 mil para reuniões mensais, além das extraordinárias.

Entre os novos membros da equipe estão a ex-ministra de Meio Ambiente Izabella Teixeira e o climatologista Carlos Nobre, cuja entrada no conselho do BNDES visa a uma “transição ambiental” no banco.

Além deles, Jean Keiji Uema, chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ex-assessor do gabinete da liderança do PT no Senado, e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal escolhido pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, também foram nomeados como conselheiros do BNDES.

Os governistas já preparam substituições em outros conselhos. Na Itaipu Binacional, indicações de Jair Bolsonaro devem perder em breve os cargos com remunerações de R$ 34 mil para encontros bimestrais.

para as estatais, não impediu o uso dos conselhos como instrumento de garantir altos vencimentos nem como moeda de troca nas negociações do Palácio do Planalto com o Congresso.

A prática de abrigar aliados em empresas públicas é controversa, uma vez que as vagas nos conselhos são entregues para favorecer apoiadores políticos em detrimento de critérios técnicos. Além disso, as remunerações extras podem ser consideradas como uma forma de burlar o teto salarial do funcionalismo público, uma vez que os jetons não são considerados salário.

Embora o governo Lula tenha realizado substituições em alguns conselhos administrativos de empresas estatais, ainda não foram realizadas mudanças nos principais conselhos dessas empresas, como Petrobras e Embraer. As primeiras reuniões deliberativas estão em vias de serem realizadas e são previstas novas trocas a partir de abril deste ano.

Enquanto isso, a prática de abrigar aliados em cargos estratégicos de empresas públicas continua a ser criticada por setores da sociedade, que defendem critérios técnicos mais rigorosos na escolha dos membros dos conselhos das estatais e maior transparência na divulgação dos valores pagos em remunerações extras.

Prática controversa continua

As vagas de conselheiros das empresas costumam ser entregues a ministros e executivos provenientes da iniciativa privada para incremento salarial. Os jetons não são considerados salário e por isso não entram nos cálculos de teto salarial, equivalente à remuneração mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que passará a R$ 41,6 mil a partir de abril.

O chefe da pasta das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Sistel de Seguridade Social, o fundo de pensão complementar dos trabalhadores das empresas de telecomunicações. Por ser uma entidade privada, a remuneração dos membros do conselho não é pública.

Iniciativas para limitar os jetons costumam não ir adiante, já que a Lei de Estatais, de 2016, que estabeleceu diretrizes de governança

Geraldo Alckmin discute futuro do aeródromo do bairro Carlos Prates em BH

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou que irá conversar com o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) para discutir o futuro do aeródromo do bairro Carlos Prates, na região Noroeste de Belo Horizonte. O aeroporto é de administração federal e teve suas operações adiadas três vezes consecutivas desde 2020, devido aos acidentes aéreos nas imediações.

A queda de um avião sobre duas casas no bairro Jardim Montanhês, ao lado do Aeroporto Carlos Prates, no último sábado (11), reacendeu a discussão sobre o futuro do aeródromo. José Luís Oliveira, de 65 anos, faleceu no acidente e sua filha, de 33 anos, permanece internada.

Alckmin, que participou do Encontro Econômico Brasil-Alemanha no Minascentro, em Belo Horizonte, destacou que o assunto é de responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos, e que irá conversar com o ministro Márcio França sobre a melhor solução para o caso.

"Tenho certeza que ele vai dedicar todo seu empenho para buscar a melhor solução", afirmou o ministro. Alckmin também recebeu um documento defendendo a manutenção do aeródromo, após ter ouvido as colocações do prefeito sobre o assunto.

Ainda não há previsão para a retomada das operações do Aeroporto Carlos Prates.

Romeu Zema defende a desativação do Aeroporto Carlos Prates em Belo Horizonte

Durante uma agenda com a delegação ministerial da Alemanha na manhã desta segunda-feira (13), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendeu a desativação do Aeroporto Carlos Prates. Ele acredita que a criação de um parque ecológico no local seria uma boa alternativa para melhorar a qualidade de vida dos moradores dos bairros vizinhos.

Governador destaca a segurança do Aeroporto da Pampulha em relação ao Carlos Prates

Zema afirmou que o Aeroporto da Pampulha oferece melhores condições de segurança e que a atividade do Carlos Prates deveria ser centralizada lá, já que oferece uma série de recursos que o Carlos Prates não tem. O governador ainda acrescentou que a opção de se construir moradias populares no local do aeroporto seria uma boa solução, pois seria mais bem aplicado do que atender um público muito pequeno de quem tem aviões em hangares.

Prefeito e presidente da Câmara também defendem a desativação do aeroporto

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), também defenderam a desativação do aeroporto. O assunto foi discutido com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante sua visita à capital mineira. O prefeito defendeu a construção de habitações sociais na área do aeroporto, enquanto Alckmin falou em um projeto de moradia e parques.

Desativação do Aeroporto Carlos Prates pode ser aprovada

A proposta de desativação do Aeroporto Carlos Prates em Belo Horizonte tem ganhado apoio de autoridades locais, e a medida pode ser aprovada em breve. A construção de um parque ecológico no local ou de moradias populares são alternativas consideradas para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região. A segurança do Aeroporto da Pampulha é um dos motivos que sustentam a proposta de centralizar a atividade aeroportuária lá.

Alexandre de Moraes libera mais 130 presos pelos atos em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

Atos em Brasília

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas que teriam participado das ações e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades, e 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 310 homens e 82 mulheres, totalizando 392 pessoas.

Liberdade provisória

Com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República), foram aplicadas medidas cautelares por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal. Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade. Assim como os outros, eles terão que usar tornozeleira eletrônica e deverão ficar em suas residências à noite e nos finais de semana. Também deverão se apresentar à Justiça todas as segundas-feiras, não poderão se ausentar do país e têm que entregar seus passaportes. Além disso, não poderão usar as redes sociais ou se comunicar com os demais suspeitos de participação nos atos antidemocráticos.

Balanço dos atos

O STF também divulgou um balanço com números sobre os atos. Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa. Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves –dano qualificado, abolição violenta do estado de direito e golpe de estado. O STF tem dito que, em virtude da gravidade das condutas atentatórias ao Estado democrático de Direito dos atos, a PGR não ofereceu o acordo de não persecução penal aos presos —quando o Ministério Público oferece ao investigado a possibilidade de confessar o delito e se livrar de uma condenação.