Haddad garante que municípios não perderão receita com novo imposto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que a unificação de tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária, não trará perda de arrecadação aos municípios. Durante debate promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Haddad reiterou que o IVA é um modelo adotado em vários países, trazendo mais simplicidade e transparência ao sistema tributário. Segundo ele, o IBS será cobrado no destino, ou seja, no local de consumo das mercadorias, e não haverá diminuição da arrecadação de 90% das prefeituras.

As duas propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45 (da Câmara) e a PEC 110 (do Senado), preveem a unificação de diversos tributos no IBS. A proposta da Câmara reúne duas contribuições e três impostos, enquanto a do Senado cria dois tributos. O IBS substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A Frente Nacional dos Prefeitos é contra a criação do IBS e defende a unificação apenas das legislações para o ICMS e o ISS, mantendo a autonomia das prefeituras e dos governos estaduais para estabelecer as alíquotas e administrar a arrecadação.

Haddad negou que os pequenos comerciantes serão prejudicados com a criação do IBS e reiterou que os negócios enquadrados no Simples Nacional não serão abrangidos nessa fase da reforma tributária. Ele destacou que a aprovação da reforma poderá impulsionar a reindustrialização do país e trazer impacto de até 20% do PIB. O ministro da Fazenda reafirmou que uma eventual desoneração definitiva da folha de pagamento será discutida apenas no segundo semestre, tramitando junto a reforma do Imposto de Renda.