Juro do consignado para aposentados é reduzido para 1,7% ao mês

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por 12 votos a 3, a redução da taxa de juros para operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo limite de juros é de 1,7% ao mês, uma redução de 0,44 ponto percentual em relação ao teto anterior, que era de 2,14% ao mês e estava em vigor desde o ano passado. A medida também vale para o cartão de crédito consignado, que teve o teto de juros reduzido de 3,06% para 2,62% ao mês.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 8 milhões de cidadãos que possuem empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento serão beneficiados com a redução dos juros. Entre esses, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão. A expectativa é que a medida entre em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a intenção é discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, em 27 de abril. Ele considera as taxas atuais "abusivas" e punem pessoas vulneráveis. O presidente do INSS, Glauco Wamburg, disse que a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado é de R$ 1,7 mil.

Além da redução dos juros, o CNPS aprovou a criação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS. A comissão será composta por representantes do conselho e deverá concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.