Isenção do Imposto de Renda ampliada para rendimentos de até dois salários mínimos

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (12/3), um importante projeto de lei que atualiza a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Com a nova legislação, indivíduos que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$2.824 mensais, ficarão isentos da tributação. Essa medida, aprovada simbolicamente sem a contagem de votos, tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda e agora segue para análise do Senado.

Alterações no Desconto Simplificado

O projeto ajusta o valor do desconto simplificado para R$564,80, viabilizando a isenção para quem recebe até o limite de dois salários mínimos estipulados. Essa mudança decorre da falta de atualização governamental na tabela de isenção, que, anteriormente, poderia resultar na tributação de indivíduos com ganhos nessa faixa. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), relator da proposta, retirou do projeto a previsão de correção automática da tabela para os próximos anos, mas assegurou o compromisso com a redução de desigualdades tributárias.

Reações e Promessas Governamentais

A iniciativa é celebrada como um passo na direção do combate à desigualdade social, com parlamentares apoiadores do governo destacando seu potencial para proporcionar um alívio financeiro às famílias mais pobres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, reafirma seu compromisso de ampliar a isenção do IR até o fim de seu mandato para abranger rendimentos de até R$5.000. A medida atual cumpre uma das promessas de campanha, embora oposicionistas argumentem que a proposta ainda fica aquém das expectativas geradas.