Assassino do influenciador Tiago Brito tem pena reduzida; viúva promete recorrer

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu a pena do empresário Rainer de Almeida Dias, condenado pelo assassinato do influenciador e empresário Tiago Brito, de 36 anos, em Ipatinga. Inicialmente sentenciado a 29 anos e dois meses de prisão em regime fechado, Rainer teve sua condenação diminuída para 17 anos, 10 meses e 15 dias, após o julgamento, nessa terça-feira (13) , de um recurso apresentado por sua defesa. A viúva de Tiago Brito, Lorrane Santos, e o advogado de defesa Ignácio Barros se manifestaram sobre a decisão judicial. Veja na Live.

O crime ocorreu no dia 15 de agosto de 2023, dentro da farmácia da vítima, no bairro Bom Jardim, em Ipatinga. Rainer, que estava foragido por cinco meses, foi preso apenas em fevereiro de 2024, quando visitava familiares.

Defesa aponta falhas na condenação
O advogado de Rainer, Ignácio Barros, argumentou que houve excessos na fixação da pena original, com agravantes indevidamente aplicados e uma dosimetria desproporcional. Durante a sustentação oral no TJMG, a defesa destacou a necessidade de uma revisão, enfatizando princípios como proporcionalidade e individualização da pena. Os desembargadores aceitaram esses argumentos de forma unânime, resultando na redução da sentença.

Além disso, a defesa informou que tentará a anulação do julgamento, alegando “vícios processuais graves”. O objetivo é garantir que o julgamento seja renovado, buscando um processo que, segundo os advogados, respeite os direitos fundamentais do réu. (Veja nota de da defesa na íntegra abaixo)

Indignação da viúva
A decisão gerou revolta na família da vítima, especialmente em sua esposa, Lorrane Santos. Em um desabafo, ela lamentou a redução da pena e afirmou que o crime, que teve três qualificadoras, foi tratado com brandura pelo tribunal.

"Hoje o que o Judiciário tem mostrado para a sociedade é que matar vale a pena. Vai lá, mata, e você passa um período de 'férias' na cadeia; depois, volta para casa como se nada tivesse acontecido", declarou.

Ela também expressou preocupação com o futuro, temendo que o assassino possa estar em liberdade em poucos anos. “Diante dessas fragilidades do nosso sistema, temo que, em cerca de cinco anos, esse homem esteja livre, recomeçando sua vida ao lado de sua família, enquanto nós, que sofremos a perda, teremos de lutar sozinhos.”

A família pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a redução da pena.

O assassinato
O crime aconteceu na própria farmácia de Tiago Brito. Segundo testemunhas, Rainer entrou no estabelecimento armado e disparou contra o influenciador, que havia acabado de chegar de uma entrega. Antes do disparo, o assassino teria dito: "Vou te mostrar como é que você fica difamando o outro na rede social."

A motivação do crime, conforme as investigações, estaria ligada a uma publicação de Tiago nas redes sociais, que supostamente expôs uma traição cometida por Rainer.

Repercussão e prisão do assassino
Após o assassinato, Rainer fugiu da região do Vale do Aço e permaneceu foragido por cinco meses. Somente em fevereiro de 2024, ao visitar sua família, foi localizado e preso.

No dia do julgamento, familiares e seguidores de Tiago realizaram uma manifestação em frente ao tribunal, pedindo justiça.

Quem era Tiago Brito?
Tiago Brito tinha 36 anos e era casado com Lorrane Santos, com quem teve dois filhos, um deles com necessidades especiais. Antes de se tornar influenciador digital, trabalhou como vigilante, estoquista de farmácia e pizzaiolo.

Dono de sua própria farmácia, ele começou a produzir conteúdo para redes sociais, acumulando mais de 20 mil seguidores no Instagram. Seus vídeos eram voltados para a divulgação de produtos da farmácia e do comércio de sua esposa.

Agora, sua família busca manter viva sua memória e lutar para que a Justiça reavalie a pena do assassino.

Nota da defesa na íntegra

"A defesa técnica de RAINIER DE ALMEIDA DIAS esclarece que, em julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foi reconhecida a necessidade de revisão da pena anteriormente fixada, resultando na redução da condenação para 17 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão.
Desde o julgamento pela primeira instância, a defesa sustentou a existência de excessos na dosimetria da pena imposta em primeiro grau, demonstrando que a condenação inicial, de 29 anos e 2 meses de prisão, extrapolava os limites da legalidade, com indevida valoração de circunstâncias agravantes e aplicação desproporcional de penas-base.
No julgamento perante o TJMG, a defesa proferiu sustentação oral demonstrando tecnicamente os equívocos na fixação da pena, ressaltando a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e individualização da pena, pilares do direito penal contemporâneo. Os argumentos foram acolhidos de forma unânime pelos desembargadores, que reformaram a sentença e adequaram a reprimenda ao que determina a legislação penal vigente.
Além disso, a defesa seguirá empenhada na busca pelo reconhecimento das nulidades que acometeram o julgamento, que contém gravíssimos vícios processuais e, por essa razão, deve ser renovado. Serão adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis para que as irregularidades identificadas sejam apreciadas pelas instâncias competentes, garantindo que o devido processo legal e os direitos fundamentais do réu sejam plenamente respeitados.

Ressaltamos que a atuação da defesa não se pauta na impunidade, mas sim na garantia de um julgamento justo, equilibrado e conforme os ditames da lei. O respeito às garantias constitucionais e à legalidade estrita são princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, que devem ser observados em todos os casos, independentemente de sua repercussão social.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a defesa técnica qualificada e com o devido processo legal, sempre em busca da correta aplicação da justiça."

Nota de Lorrane Santos, viúva de Tiago Brito

"Minha experiência e indignação diante de um sistema que, muitas vezes, falha em proteger as vítimas:
Meu esposo, Tiago, foi assassinado de forma brutal. O assassino foi julgado pelo júri popular e condenado a 29 anos de prisão, mas, após recurso, a pena foi reduzida para 17 anos. Lamento profundamente a decisão do Tribunal de Justiça do Estado em reduzir tanto a pena para alguém que cometeu um crime gravíssimo com 3 qualificadoras, com consequências devastadoras, haja vista o excesso de violência empregada. É ainda mais doloroso saber que Tiago deixou dois filhos menores de idade – um deles especial, que depende de cuidados redobrados.
Hoje o que o Judiciário tem mostrado para a sociedade é que matar vale a pena. Vai lá, mata, e você passa um período de “férias” na cadeia; depois, volta para casa como se nada tivesse acontecido.
Diante dessas fragilidades do nosso sistema, temo que, em cerca de cinco anos, esse homem esteja livre, recomeçando sua vida ao lado de sua família, enquanto nós, que sofremos a perda, teremos de lutar sozinhos. Por fim, decidimos, juntamente com nossa junta de advogados, que a discussão será submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça, na esperança de que a pena seja a máxima possível, em honra à memória de Tiago e em defesa dos direitos das vítimas.
Minha luta é por justiça, pela memória de Tiago e pela esperança de que, um dia, nosso sistema valorize e proteja verdadeiramente a vida humana."