Governo descarta aumento do limite de faturamento do MEI em 2025

Ao contrário de algumas informações que circulam, o governo federal negou que haverá aumento no limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 130 mil em 2025. O Ministério da Fazenda reforçou que o teto anual permanece inalterado em R$ 81 mil, equivalente a cerca de R$ 6.750 por mês.

Foto: USP

Por meio de nota, a pasta declarou que não há propostas em análise para alteração dos valores e destacou que o MEI foi concebido como uma categoria transitória, com o objetivo de facilitar a inclusão social e impulsionar o crescimento sustentável dos negócios. Segundo o ministério, a transição do MEI para Microempresa segue como uma consequência natural do Simples Nacional.

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518 neste ano, a contribuição previdenciária dos MEIs também sofreu alteração. O valor, que corresponde a 5% do salário mínimo, subiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 para os trabalhadores das áreas de comércio, serviços e indústria. Essa contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

Já para os MEIs caminhoneiros, que pagam uma alíquota de 12% sobre o salário mínimo, o valor passou de R$ 169,44 para R$ 182,16, além da incidência do ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apesar do aumento na contribuição, o limite de faturamento da categoria segue sem mudanças.