Minas Gerais pode criminalizar manter cães e gatos amarrados

A prática de manter animais acorrentados de forma permanente pode se tornar crime em Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que considera a ação como maus-tratos. A votação ocorreu nesta quarta-feira (12 de março) e agora o texto segue para a decisão final do governador Romeu Zema (Novo).

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O projeto, de autoria do deputado estadual Noraldino Júnior, foi encaminhado com parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta busca proteger animais domésticos que frequentemente são mantidos presos com correntes pesadas e, em alguns casos, até cadeados, limitando seus movimentos durante toda a vida.

A proibição foi incorporada à lei 22.231 de 2026, que define o que é considerado maus-tratos contra animais no estado. Caso o projeto seja sancionado, quem for flagrado acorrentando animais de maneira contínua poderá ser multado, com penalidades que aumentam em casos de reincidência.

O texto segue agora para a sanção ou veto do governador, e, se aprovado, Minas Gerais passará a contar com regras mais rígidas para a proteção dos animais domésticos.