Timóteo cria Dia da Mãe Atípica e aprova medidas para saúde e urbanismo

Na reunião desta quinta-feira (13/03), as Comissões de Constituição e Justiça, e Administração Pública de Timóteo aprovaram diversos Projetos de Lei, incluindo medidas de valorização às mães atípicas, privacidade em unidades de saúde e simplificação de processos de edificação.

O destaque da sessão foi o Projeto de Lei 4.631, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno, que estabelece o Dia da Mãe Atípica no município, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de maio. O objetivo da iniciativa é reconhecer a luta e as necessidades dessas mães no cuidado com seus filhos. Além disso, o PL também propõe que elas tenham atendimento prioritário no setor de saúde mental, assim como já ocorre com autistas e pessoas com deficiência (PCD), garantindo suporte emocional, psicológico e social adequado.

Outra proposta aprovada foi o PL 4.641, que assegura às mães de natimorto ou com óbito fetal a possibilidade de serem acomodadas em espaços separados nas unidades de saúde credenciadas ao SUS e na rede privada do município. O projeto, assinado pelos vereadores Brinnel Tozatti, Dr. Lair Bueno e Renara Cristina, também prevê a oferta de acompanhamento psicológico, se necessário. A matéria passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Saúde e Direitos Humanos.

No setor de urbanismo, as Comissões deram parecer favorável ao PL 4.643, que cria um procedimento simplificado para a concessão do Habite-se em edificações de até 900m², abrangendo categorias como habitação unifamiliar, coletiva horizontal e vertical, além de comércio e serviços vicinais e setoriais. A proposta é de autoria do Executivo Municipal e visa desburocratizar processos na cidade.

Já o Projeto de Lei nº 4.640, que revoga a Lei nº 4.008/24, foi igualmente aprovado. Com isso, a denominação de rua Obsidian, localizada no bairro Petrópolis, deixa de existir. O autor do projeto é o vereador Raimundo Nonato.

Por outro lado, o Projeto de Lei 4.642, que trata da Aprovação Responsável Imediata (ARI) para construções de pequeno porte, teve pedido de vista concedido ao vereador Professor Diogo, adiando sua análise.

Foto: Divulgação

Na mesma sessão, três projetos foram retirados de pauta. Entre eles, o PL 4.632, que proíbe o uso de espaços e verbas públicas em eventos que incentivem a sexualização infantil, o uso de drogas ou qualquer prática criminosa. Também foram retirados o PL 4.634, que trata da reorganização do quadro de coordenadores das Unidades Básicas de Saúde (UBS), e o PL 4.638/25, que tornaria obrigatório o acesso a desfibriladores automáticos em locais específicos do município.

Com a aprovação das propostas nas Comissões, os projetos seguem para apreciação em plenário, onde serão debatidos e poderão se tornar lei no município.