STF: 2ª Turma decide hoje sobre possível liberação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro
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O capitão da Polícia Militar de São Paulo acusado de abusar e assediar sexualmente a enteada foi afastado do policiamento de rua após se tornar réu na Justiça por estupro de vulnerável contra a adolescente, atualmente com 15 anos. A informação sobre o afastamento foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que mantém o nome do oficial sob sigilo para não expor a vítima.
O processo corre em segredo de Justiça por envolver menor de idade. O capitão responde ao crime em liberdade tanto na Justiça comum quanto na Justiça Militar.
Quartel do Comando Geral da PM de São Paulo
Foto: Reprodução/Google Maps
De acordo com a acusação, os abusos sexuais contra a enteada e as agressões à ex-mulher teriam acontecido entre 2016 e 2021, período em que o oficial era casado com a mãe da vítima. A mãe relata que os abusos começaram quando a filha tinha 6 anos, em situações em que o capitão simulava treinos de jiu-jítsu para se aproximar da criança.
O nome do policial não é divulgado para preservar a identidade da adolescente.
Corregedoria da PM de São Paulo
Foto: Reprodução
Já em 2025, quando mãe e filha não moravam mais com o capitão, a adolescente afirmou ter recebido no celular fotos íntimas do ex-padrasto. Ele teria se passado por outra pessoa para voltar a assediá-la virtualmente.
Paralelamente aos relatos de violência sexual, o oficial também é acusado, em outro processo, de violência doméstica contra a ex-mulher. Neste caso, ele ainda não se tornou réu.
A ex-mulher descreve um histórico de agressões físicas e psicológicas cometidas pelo capitão, com episódios em que ele se excitava ao vê-la chorando e, em seguida, a obrigava a manter relações sexuais. Ela relata que, em conversas dentro de casa, o policial colocava a arma sobre a mesa para intimidá-la, reforçando a sensação de ameaça contínua.
Ela também narra um episódio em que ele teria tentado estrangulá-la, o que contribuiu para a concessão de medidas protetivas pela Justiça.
Todas as denúncias foram encaminhadas à Polícia Civil e à Corregedoria da Polícia Militar, que abriram inquéritos para investigar o capitão. A Justiça concedeu medidas protetivas à ex-mulher e à filha, proibindo o oficial de se aproximar ou manter qualquer tipo de contato com ambas.
A SSP informou que a Corregedoria da PM investiga os fatos e que o agente está afastado dos serviços operacionais. A pasta afirma que a corporação não compactua com desvios de conduta e que aplica punições a quem descumpre a lei e as normas internas.
Embora a Secretaria da Segurança Pública confirme que o capitão não atua mais no policiamento de rua, não foi informado em qual setor da corporação ele permanece. Segundo policiais ouvidos pela imprensa, o oficial estaria realizando funções internas na PM, informação que ainda não foi detalhada oficialmente.
Além do impacto direto sobre a rotina de trabalho do capitão, o caso expõe a necessidade de transparência sobre eventuais restrições de função, procedimentos disciplinares e acompanhamento das medidas protetivas em vigor.
O advogado que representa mãe e filha afirma que o juiz recebeu a denúncia e que o capitão tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia, a chamada resposta à acusação, na ação penal por estupro de vulnerável.
O Tribunal de Justiça confirmou que o oficial se tornou réu por estupro em 2 de março, quando a denúncia do Ministério Público foi aceita. Como o processo tramita sob segredo de Justiça, não há divulgação de outros detalhes sobre o andamento da ação.
Em nota inicial, a Secretaria da Segurança Pública informou que os casos foram investigados pela 4ª Delegacia de Defesa da Mulher e que são acompanhados pela Corregedoria da PM para adoção das medidas administrativas cabíveis.
Segundo a SSP, os inquéritos policiais sobre estupro de vulnerável, violência doméstica e estupro foram concluídos em junho de 2025 e encaminhados ao Ministério Público e ao Judiciário. A partir daí, coube ao MP oferecer denúncia e à Justiça decidir sobre a abertura da ação penal, que resultou na condição de réu do capitão.
O Tribunal de Justiça informou que, além da confirmação da denúncia, não há outras informações disponíveis em razão do segredo de Justiça que protege a vítima, menor de idade.