O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) decidiu abrir um Inquérito Civil para investigar a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Estado (PCSC), Ulisses Gabriel, na condução e na comunicação do caso do cão comunitário Orelha. O ex-chefe da corporação esteve à frente das investigações sobre a morte do animal, agredido na região da Praia Brava, em Florianópolis.
A decisão de instaurar o inquérito foi tomada após a Promotoria de Justiça analisar representações que apontam possíveis irregularidades na atuação do então delegado-geral, especialmente em relação à divulgação de informações sobre o caso. O procedimento mira suposta quebra de sigilo e possível abuso de autoridade durante as apurações sobre a morte do cão.
Apuração busca esclarecer se houve abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual ato de improbidade administrativa
Foto: Reprodução/Redes sociais
Antes da abertura do Inquérito Civil, o MPSC havia instaurado um Procedimento Preparatório, espécie de investigação preliminar usada para avaliar indícios de irregularidades. Esse passo inicial foi motivado pelo recebimento de diversas representações que questionavam a conduta de Ulisses Gabriel à frente da Polícia Civil durante o caso Orelha.
De acordo com o órgão, a Promotoria de Justiça responsável analisou o material encaminhado e, após essa etapa, decidiu evoluir o Procedimento Preparatório para um Inquérito Civil. A investigação busca esclarecer se houve abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual ato de improbidade administrativa por parte do ex-delegado-geral.
Nesse contexto, o foco recai especialmente sobre a hipótese de quebra de sigilo envolvendo informações da investigação sobre o cão comunitário. Há suspeita de que dados protegidos possam ter sido divulgados, em tese beneficiando terceiros ou expondo elementos sensíveis do caso.
O MPSC concentra a apuração na conduta do então chefe da Polícia Civil no curso do caso Orelha, inclusive quanto à forma de comunicação pública das investigações. O ponto central é verificar se houve divulgação indevida de informações que deveriam permanecer restritas, em um procedimento que envolve adolescentes e tramita sob sigilo.
Ao avaliar o material recebido, a Promotoria leva em conta que casos com menores em conflito com a lei exigem proteção especial de dados e identidades. A quebra dessas garantias pode afetar a segurança das pessoas envolvidas, o regular andamento das investigações e a própria confiança no sistema de Justiça.
A apuração em curso poderá resultar em medidas no âmbito cível e administrativo, a depender das conclusões sobre abuso de autoridade, violação de sigilo funcional ou improbidade. O Inquérito Civil é o instrumento utilizado para reunir elementos e, ao final, embasar decisões como arquivamento, recomendações ou eventuais ações judiciais.
Ulisses Gabriel afirmou que ainda não foi procurado para prestar manifestação formal no inquérito instaurado pelo MPSC. Segundo ele, a evolução do procedimento para Inquérito Civil representa uma oportunidade de se defender e pedir o arquivamento do caso.
O IC será uma oportunidade de me manifestar formalmente e pedir o arquivamento. Li todo o despacho de instauração e não vi elementos de suposto crime de abuso de autoridade consistente em antecipação de culpa dos investigados, especialmente pelo fato de não ter presidido a investigação, o que é inerente ao tipo penal.
Ulisses Gabriel
O ex-delegado-geral ressalta que é investigado por supostamente antecipar informações a um investigado por meio de rede social e por, em tese, atribuir culpa antes da conclusão da apuração e da formalização de eventual acusação. Ele sustenta que não foi o responsável direto pela condução da investigação criminal.
Ulisses também afirma que os presidentes dos procedimentos policiais foram os responsáveis pelos indiciamentos e pela imputação dos fatos. Na sua versão, como delegado-geral, teria apenas representado a instituição na condição de porta-voz, defendendo que essa atuação é inerente ao cargo de chefia e ocorria sempre que era instado a se manifestar publicamente.
O caso do cão Orelha ganhou grande repercussão após o animal, considerado comunitário por moradores, ser brutalmente agredido por um grupo de adolescentes. O cão foi resgatado no dia seguinte ao ataque, mas não resistiu aos ferimentos e morreu em uma clínica veterinária.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito sobre a morte do animal em 3 de fevereiro. No desfecho, foi solicitada a internação de um dos adolescentes suspeitos de participação direta nas agressões. Três adultos foram indiciados por coação no curso do processo, sob suspeita de tentar interferir em depoimentos.
Ao todo, quatro adolescentes foram formalmente representados. Como há menores de idade envolvidos, o procedimento tramita em segredo de Justiça, conforme informado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Durante a investigação, os policiais ouviram 24 testemunhas e analisaram a conduta de oito adolescentes, além de mais de mil horas de imagens gravadas por 14 câmeras de segurança na região da Praia Brava.
A abertura de Inquérito Civil contra o ex-delegado-geral em razão de sua atuação no caso Orelha tende a influenciar, de forma mais ampla, a forma como instituições de segurança e Justiça lidam com a comunicação de casos envolvendo menores e grande comoção social.
Ao colocar sob escrutínio a possível quebra de sigilo em um caso acompanhado de perto pela opinião pública, a investigação do MPSC pode levar a ajustes em protocolos internos de divulgação, reforçando limites entre transparência e proteção legal de dados sensíveis.
Para a população, o desfecho desse inquérito pode ter reflexos na confiança depositada tanto na Polícia Civil quanto no Ministério Público, especialmente em casos que envolvem crimes contra animais e a responsabilização de adolescentes e adultos. O equilíbrio entre o direito à informação, o sigilo legal e a atuação de autoridades sob forte pressão pública permanece no centro do debate.
