Após mudanças recentes nas regras para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um novo debate ganhou força no Congresso: um projeto de lei propõe criar distinções entre quem faz aulas e exame em carros automáticos e quem opta por veículos com câmbio manual. A proposta já foi aprovada em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de eventualmente virar lei.

Pelo texto em discussão, o candidato que realizar todo o processo de formação – aulas e exame prático – em um carro automático teria sua CNH emitida com uma restrição específica, permitindo a condução apenas desse tipo de veículo. A mesma lógica se aplicaria a quem fizesse a prova em veículo com câmbio manual.

Caso o motorista queira dirigir o outro tipo de câmbio, o projeto prevê um caminho adicional: seria obrigatório fazer um curso complementar e realizar um novo exame prático. Só depois de aprovado nesse novo teste a habilitação passaria a valer para ambos os tipos de transmissão.

É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico Neto Carletto (Avante-BA)

Proposta ainda não está valendo

Até a data mencionada no texto original, o projeto ainda não tinha se tornado lei. Depois de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, ele ainda precisa:

• Ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
• Ser votado no plenário da Câmara dos Deputados;
• Em caso de aprovação, seguir para análise e votação no Senado Federal.

Enquanto esse rito não for concluído e não houver sanção, não existe, na prática, divisão de CNH por tipo de câmbio para todos os motoristas. A discussão permanece no campo dos projetos em tramitação.

Como funciona hoje a indicação para câmbio automático

Atualmente, a CNH já pode trazer anotações no campo de observações indicando necessidades ou restrições específicas de condução. Entre elas, está a obrigatoriedade de uso de veículo com transmissão automática, voltada a condutores que, por limitações físicas ou condições especiais, não podem dirigir carros com câmbio manual.

Nesse contexto, algumas letras registradas na CNH significam:

• A: obrigatório uso de lentes corretivas;
• B: obrigatório uso de próteses auditivas;
• C: obrigatório uso do acelerador à esquerda;
• D: obrigatório o uso de veículo com transmissão automática;
• E: obrigatório o uso de empunhadura, manopla ou pomo de volante;
• F: obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica;
• G: obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática;
• H: obrigatório uso de acelerador e freio manual;
• I: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel ao volante;
• J: obrigatório uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo;
• K: obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade;
• L: obrigatório o uso de veículos com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura ou profundidade;
• M: obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado;
• N: obrigatório o uso de motocicleta com o pedal de freio traseiro adaptado;
• O: obrigatório uso de motocicleta com manopla de freio dianteiro adaptada;
• P: obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada;
• Q: obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo;
• R: obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo;
• S: obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas;
• T: vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido;
• U: vedado dirigir após o pôr do sol;
• V: obrigatório uso de capacete de segurança com viseira protetora, sem limitação de campo visual;
• W: aposentado por invalidez;
• X: outras restrições;
• Y: surdo (também representada como X na CNH);
• Z: visão monocular (também representada como X na CNH).

Outras siglas e autorizações na CNH

Além dessas letras, há siglas usadas isoladas ou em conjunto que indicam diferentes tipos de autorizações e atividades exercidas pelo condutor. Entre elas:

• ACC: autorização para conduzir ciclomotor;
• HTE: habilitado em transporte escolar;
• MTF: autorização motofretista;
• MTX: autorização para mototaxista;
• EAR: exerce atividade remunerada;
• HTVE: habilitado em transporte de veículos de emergência;
• HTC: habilitado em transporte coletivo de passageiros;
• HPP: habilitado em transporte de produtos perigosos.

Em resumo, a distinção ampla entre quem dirige carro automático e manual ainda é apenas uma proposta em análise no Congresso. Hoje, a CNH traz anotações específicas principalmente para casos de necessidade especial ou tipo de atividade realizada, e qualquer mudança mais ampla nas regras gerais depende da aprovação definitiva do projeto de lei.