MP Eleitoral apoia pedido de inelegibilidade de Bolsonaro; julgamento deve ocorrer em maio

O Ministério Público Eleitoral manifestou seu apoio ao pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político durante a reunião com embaixadores no Palácio do Planalto em 18 de julho de 2022. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça entre as ações que podem tornar Bolsonaro inelegível, podendo ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda neste semestre.

De acordo com O Globo, na manifestação entregue ao TSE na noite de 12 de abril, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, concordou com a procedência da ação, ajuizada pelo PDT na semana da reunião. Anteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, havia imposto sigilo provisório à ação, que teve a fase de coleta de provas encerrada em 31 de março.

PDT denuncia uso da estrutura do governo para atacar sistema eleitoral

A ação do PDT acusa Bolsonaro de utilizar a estrutura do governo para atacar o sistema eleitoral do Brasil durante a reunião com embaixadores, que foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.

Em dezembro de 2022, o TSE decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder. Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão.

Durante a reunião com embaixadores, Bolsonaro fez uma série de ataques às urnas eletrônicas e disseminou diversas notícias consideradas falsas sobre a confiabilidade do sistema de votação do país. O presidente também insistiu no discurso de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentam constantemente "desestabilizar" seu governo.

Bolsonaro se valeu de um Power Point para reiterar suspeitas contra as urnas eletrônicas. A reunião foi esvaziada, já que os maiores parceiros comerciais do Brasil - China, Estados Unidos, União Europeia e Argentina - não tinham diplomatas presentes. As embaixadas da China e da Argentina sequer foram convidadas.

Julgamento deve ocorrer em breve

Segundo a jornalista Mariana Muniz, do O Globo, a expectativa da corte eleitoral é que o julgamento comece entre o final de abril e o início de maio. Ao todo, 16 investigações correm contra o ex-presidente na justiça eleitoral, mas essa é a que está em fase mais avançada.