Conselho de Medicina veta bloqueio hormonal para jovens trans e cita casos de arrependimento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu proibir a prescrição de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes transexuais, medida que não se aplica a quem já está em tratamento nem a casos de doenças endócrinas, como puberdade precoce.

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A resolução, que ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União, estabelece que os efeitos não serão retroativos. A justificativa do CFM é baseada em um alegado crescimento de casos de 'destransição', quando pessoas trans retornam à identidade de gênero atribuída ao nascimento. No entanto, o texto não apresenta dados concretos que comprovem esse aumento.

Segundo os relatores Bruno Leandro de Souza e Raphael Câmara Medeiros Parente, a motivação da resolução é proteger jovens que futuramente possam se arrepender de procedimentos de transição. Eles argumentam que algumas pesquisas recentes apontam evidências frágeis e inconclusivas sobre os benefícios das intervenções médicas, como uso de hormônios e cirurgias, especialmente em faixas etárias mais jovens.

Uma meta-análise de 2021, por outro lado, revisou 27 estudos com cerca de 8 mil pessoas trans e revelou que menos de 1% se arrependiam da transição. Mesmo assim, o CFM cita outras pesquisas – como uma feita na Finlândia em 2024 e outra com canadenses e americanos em 2023 – que apontariam maior arrependimento entre os mais jovens.

Em outro trecho do documento, o conselho recorre a um artigo de 2008 para argumentar que muitas crianças diagnosticadas com disforia de gênero na infância acabam aceitando seu sexo biológico durante a puberdade, tornando-se adultos gays ou lésbicas. Ainda de acordo com o texto, os bloqueadores hormonais podem trazer efeitos físicos, como densidade óssea reduzida, impacto na altura e na fertilidade.

A discussão, segundo o CFM, está centrada atualmente em possíveis danos subjetivos, como o arrependimento, e na incerteza sobre se os bloqueadores poderiam afetar uma futura reversão da identidade de gênero.

O Conselho também alega que países considerados liberais, como Suécia, Noruega, Finlândia e Inglaterra, já adotaram medidas semelhantes de restrição ou proibição dessa terapia.

Procurado pela reportagem no sábado (12), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que não iria se pronunciar enquanto a resolução não for publicada oficialmente.