O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, nesta segunda-feira (13), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial (IA) no ensino brasileiro. As normas, ajustadas após sugestões do Ministério da Educação (MEC), buscam criar um “filtro ético-pedagógico” para orientar o uso da tecnologia em escolas e universidades.
Um dos relatores da proposta, Celso Niskier, afirmou que o texto original foi “enxugado” para concentrar a resolução nas diretrizes centrais. Debates mais específicos — como o ensino sobre IA em cursos de formação de professores — devem ocorrer em outros espaços.
Se aprovado nesta segunda-feira, o relatório do CNE ainda passará por consulta pública e será votado em plenário pelo Conselho, antes de seguir para a homologação final do ministro da Educação.
Regras sobre uso de IA em escolas e universidades serão debatidas pelo CNE nesta segunda
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Com base na síntese apresentada por Celso Niskier e pelo relator Israel Batista, a proposta reforça que a IA não deve assumir o protagonismo no processo de aprendizagem. A resolução parte do princípio de que a tecnologia atua como suporte, com limites claros e objetivos educacionais definidos.
Centralidade do professor: o texto reafirma que a IA serve como apoio e não substitui o papel do docente, que permanece como mediador essencial do aprendizado.
Aprendizado “com” IA na educação básica: nas escolas, o foco recai sobre o letramento digital, com a proposta de orientar os estudantes a usar ferramentas de IA com ética e senso crítico.
Uso no ensino superior: nas faculdades, a diretriz é preparar o estudante para um mercado de trabalho em que robôs e análise de dados já fazem parte da rotina.
Revisão humana obrigatória: conteúdos gerados por máquinas devem passar por supervisão e apresentar intencionalidade pedagógica clara.
Ética e dados: o texto prevê regras rígidas para assegurar transparência e impedir o uso indevido de informações pessoais de alunos.
Equidade: a tecnologia deve ser aplicada para reduzir desigualdades, e não para ampliar o abismo entre quem tem e quem não tem acesso ao digital.
A pedido do MEC, alguns pontos foram retirados da proposta original e ficaram para discussão posterior. Entre eles, está a formação de professores: o ensino de IA nas licenciaturas deverá ser debatido dentro das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação.
Também foi adiada a criação de um observatório de IA, pensado como um centro nacional para analisar dados sobre o uso da tecnologia na educação. Além disso, a proposta não inclui, neste momento, financiamento: a linha de crédito para estados e municípios contratarem soluções tecnológicas ficou fora da votação.
O MEC publicou em março deste ano o documento “Inteligência Artificial da Educação Básica”, que é mais detalhado e organiza o tema em duas frentes: o ensino “sobre IA”, voltado ao conhecimento técnico, e o ensino “com IA”, que trata do uso da ferramenta como apoio. O texto não menciona universidades e traz apenas sugestões para as redes de ensino.
Já as normas do CNE são apresentadas como um marco regulatório mais abrangente, com diretrizes para todos os níveis de ensino. A proposta define responsabilidades institucionais e objetivos estratégicos tanto para universidades quanto para escolas.
