Quem pretende solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 deve fazer o pedido na Página do Participante entre 13 e 24 de abril. O acesso é realizado com o login único do Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.

O mesmo prazo vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.

As regras e o calendário estão em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 1º. Já o período oficial de inscrições do Enem 2026 ainda será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Quem tem direito à isenção

De acordo com o Inep, podem pedir a gratuidade na inscrição do exame:

• estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Mesmo quem se enquadra nesses perfis precisa fazer a solicitação: a isenção não é automática.

O Inep também alerta que participantes de famílias inscritas no CadÚnico devem estar com a situação cadastral regular para pedir a isenção. A falta de atualização no cadastro pode levar ao indeferimento do pedido para realizar as provas de graça.

Quando saem os resultados e como recorrer

O Inep informará os resultados das solicitações de isenção em 8 de maio.

Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. O resultado definitivo dos recursos será divulgado em 22 de maio.

Isenção aprovada não significa inscrição automática

O edital do Inep esclarece que a aprovação da isenção não garante a inscrição no Enem 2026. Para participar, candidatos isentos ou não deverão se inscrever posteriormente na Página do Participante.

Para que serve o Enem

O Enem é a principal prova de acesso ao ensino superior, sendo utilizado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais do Enem também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que tenham convênio com o Inep para aceitar os resultados do exame.