A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve avançar nesta semana no Senado. Está prevista para quarta-feira (15/4) a apresentação do parecer do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sabatina foi marcada para 29 de abril, com votação no plenário na mesma data.
Pelo rito constitucional, cabe ao presidente da República indicar um nome para o STF, enquanto o Senado avalia se o indicado reúne as condições para o cargo. A lógica é a da divisão de poderes: o Executivo propõe, e o Legislativo analisa e valida a escolha.
Se aprovado, Messias assume a vaga de Barroso no STF e deve integrar a Primeira Turma, após a ida de Fux para a Segunda; no colegiado, a maioria dos ministros foi indicada por Lula, com exceção de Alexandre de Moraes
Foto: Luiz Silveira/STF
Evangélico, Messias foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025. O nome levou cinco meses para começar a avançar no Senado, após resistência de parte dos parlamentares. Entre os que defendiam outro perfil para a vaga estava o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava a indicação de um integrante do próprio Senado, como o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).
A Constituição estabelece critérios básicos para o cargo de ministro do STF. O indicado precisa ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos e apresentar trajetória profissional compatível com a função, além de reputação considerada adequada para integrar a mais alta instância do Judiciário.
Depois da indicação formal, o nome é encaminhado à CCJ, onde passa por sabatina. Nessa etapa, os senadores podem fazer perguntas sobre temas variados, incluindo posicionamentos jurídicos, questões políticas e atuação profissional. A sessão costuma durar horas e tende a concentrar questionamentos sobre temas mais polêmicos.
Entre os assuntos sobre os quais Messias deve ser cobrado, principalmente pela oposição, estão a atuação do STF em investigações como o inquérito das fake news, além de temas como aborto, execução de emendas parlamentares, sua proximidade com Lula, desdobramentos do caso Banco Master e debates sobre conflito de interesses envolvendo juízes.
Encerrada a sabatina, a CCJ vota o parecer da indicação do atual AGU, que deve recomendar a aprovação, conforme já indicou o relator. Se o relatório for aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde precisará de ao menos 41 votos favoráveis, a maioria dos 81 senadores.
Com o aval do Congresso, Lula formaliza a nomeação por decreto. Em seguida, o novo ministro toma posse e passa a integrar a Corte. Aos 46 anos, Jorge Messias poderá permanecer no tribunal por até três décadas, com aposentadoria prevista para 2055, conforme a idade limite de 75 anos.
A vaga em disputa foi aberta após a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro do ano passado, o que deixou o Supremo temporariamente com dez ministros. Se aprovado, Messias assumirá essa cadeira e deve integrar a Primeira Turma, após a ida de Luiz Fux para a Segunda. No colegiado, a maioria dos ministros foi indicada por Lula, com exceção de Alexandre de Moraes.
O próximo presidente da República eleito em outubro poderá indicar ao menos três novos nomes para o STF nos próximos anos, com as seguintes aposentadorias previstas: Luiz Fux (abril de 2028), Cármen Lúcia (abril de 2029) e Gilmar Mendes (dezembro de 2030).
