As inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), começaram nesta sexta-feira (10/4) e seguem até 5 de maio. A iniciativa é gratuita e voltada a pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento ou que desejam formalizar vínculos afetivos.
O atendimento será realizado em 8 de maio, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, na região leste de Belo Horizonte.
No evento serão oferecidos exames de DNA gratuitos e formalização do reconhecimento do pai ou da mãe na certidão; veja mais detalhes
Foto: Cecília Pederzoli/TJMG
Moradores de todas as regiões de Belo Horizonte podem se inscrever. O mutirão contempla tanto o reconhecimento biológico quanto o socioafetivo — este último permitido para filhos a partir de 12 anos.
Durante a ação, também serão oferecidos serviços como exame de DNA e formalização do reconhecimento.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por formulário eletrônico disponível no portal do TJMG. O preenchimento prévio é obrigatório para participar.
No cadastro, é necessário informar:
Para menores de idade:
Para maiores de idade:
Nos casos em que a pessoa a ser reconhecida tenha mais de 16 anos, é obrigatória sua presença e a concordância expressa.
O reconhecimento socioafetivo segue normas do Conselho Nacional de Justiça e exige:
Também é necessário comprovar o vínculo afetivo por meio de documentos, como registros escolares, inclusão em plano de saúde, comprovantes de convivência, fotos e declarações de testemunhas.
O reconhecimento de paternidade ou maternidade assegura direitos fundamentais previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como pensão alimentícia, convivência familiar e direito à herança.
Não haverá atendimento, no dia do mutirão, para casos em que o suposto pai seja falecido. Nessas situações, a orientação é procurar posteriormente o Centro de Reconhecimento de Paternidade.
