O governador Mateus Simões (PSD) afirmou que o programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais pode alcançar até 700 unidades no Estado. Segundo ele, esse total representa o limite operacional previsto pelo governo, mas o avanço depende da disponibilidade de militares para atuar nas escolas.

Temos 700 escolas, nós colocamos este número porque isso é o que nós damos conta de fazer. Mas depende de termos militares suficientes para alcançar essa quantidade de escolas

Mateus Simões

Projeto foi enviado à Assembleia e prevê etapas de implantação

Nesta segunda-feira (13/4), o governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei com diretrizes para recriar o programa. De acordo com Simões, a implantação do modelo cívico-militar deve seguir três etapas.

A primeira etapa foi a seleção de escolas localizadas em áreas de interesse social, apontadas como prioritárias para receber o programa. A segunda prevê uma consulta à comunidade escolar para verificar o interesse em aderir ao modelo. Já a terceira consiste na publicação de editais para recrutar militares interessados em atuar nas unidades, com acréscimo na remuneração para os participantes.

Consulta chegou a ser iniciada, mas foi suspensa pelo TCE-MG

Conforme o governador, a primeira fase já foi concluída, com a identificação de 700 escolas aptas ao programa cívico-militar. A consulta à comunidade escolar chegou a começar, mas foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Com isso, a etapa de recrutamento de militares só será aberta após o governo concluir o mapeamento das escolas que desejam aderir ao sistema. Simões disse ainda que, antes da suspensão, cerca de 100 escolas já haviam se manifestado: 62 demonstraram interesse e cerca de 30 disseram não.

Nova proposta dá prioridade a militares da Polícia Militar

O modelo de escola cívico-militar foi criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inicialmente com militares da reserva das Forças Armadas. Após a suspensão do programa federal pelo governo Lula (PT), em 2023, o governo Romeu Zema (Novo) assumiu parte das unidades em Minas, com prioridade para a participação de bombeiros militares.

Com a saída dos bombeiros por decisão do TCE-MG, a proposta enviada agora à ALMG prevê prioridade para militares da Polícia Militar. Para Simões, a escolha se deve ao tamanho do efetivo disponível, o que facilitaria alcançar o número de profissionais necessários ao programa.

Militares atuarão na segurança; gestão escolar segue com a direção

Segundo o governador, os militares nas escolas cívico-militares serão responsáveis por atividades de segurança, como pátio e portaria. Já a gestão pedagógica e administrativa das unidades continuará sob responsabilidade da direção escolar, em um formato diferente do adotado nos colégios Tiradentes.