Faculdades privadas podem cobrar mais de calouros, decide STJ

Decisão permite diferenciação de mensalidades se aumento de custos for comprovado

Por Plox

13/05/2024 14h21 - Atualizado há cerca de 1 mês

Faculdades privadas podem cobrar mensalidades mais altas de alunos calouros em comparação aos veteranos, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A maioria dos ministros acatou a condição de que a cobrança adicional só é válida se houver comprovação de aumento de custos devido a mudanças no método de ensino.

Foto: Rafael Luz/STJ

O caso reverteu uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que havia obrigado uma faculdade de Brasília a cobrar a mesma mensalidade de um grupo de calouros do curso de medicina que era aplicada aos veteranos, além de determinar a devolução da diferença já paga.

O ministro Moura Ribeiro, cujo entendimento prevaleceu, argumentou que a faculdade demonstrou que a remodelação do curso de medicina implicou em custos adicionais, justificando assim a maior cobrança dos novos alunos. Ele acrescentou que a cobrança adicional deve se restringir aos períodos relacionados ao aumento dos custos e ser proporcional a ele.

A ministra Nancy Andrighi, relatora vencida, defendeu que o caso deveria retornar à primeira instância para um exame mais detalhado das planilhas e documentos apresentados pela faculdade, a fim de verificar se o aumento da mensalidade corresponde realmente ao aumento dos custos. No entanto, Ribeiro contrapôs que os alunos já tiveram a oportunidade de solicitar uma análise detalhada das provas apresentadas pela instituição, mas não o fizeram, o que, segundo ele, não justifica uma nova análise.

 

 


 

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