Câmara de Ipatinga veta shows com apologia ao crime e à exploração sexual em eventos públicos

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, de forma unânime, a proibição de manifestações artísticas que contenham elementos de apologia ao crime ou à exploração sexual, com foco especial em eventos promovidos ou financiados pelo município. A proposta, assinada conjuntamente pelos vereadores Avelino Cruz e Major Ednilson,  é um substitutivo ao Projeto de Lei 92. A votação ocorreu em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira. Veja os detalhes na entrevista com o Major Edmilson.

O projeto foi estruturado para atuar especialmente em ocasiões com participação infantojuvenil, garantindo, conforme o texto aprovado, que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos culturais que não comprometam sua formação. Entre os principais pontos do texto está a vedação a músicas, shows e outras expressões culturais que glorifiquem práticas ilícitas, como tráfico de drogas, homicídio ou violência doméstica. Também estão incluídas na proibição manifestações que banalizem ou incentivem a prostituição ou a objetificação degradante de pessoas.

O texto destaca ainda que qualquer tipo de evento realizado em espaços públicos do município, ou com apoio financeiro da prefeitura, deverá se enquadrar nas novas diretrizes. A norma define como apologia ao crime a exaltação de comportamentos tipificados como delitos no Código Penal Brasileiro ou em legislações penais específicas, enquanto a exploração sexual é caracterizada pela promoção ou normalização da prostituição forçada e violação da dignidade humana.

De acordo com a justificativa apresentada pelos autores, a medida visa proteger o desenvolvimento integral da infância e da juventude, resguardando-os da influência de práticas ilegais e do crime organizado. $&&$“É direito de toda criança e adolescente crescer com dignidade, livre de abusos e com acesso a oportunidades que favoreçam seu bem-estar”$, defenderam os vereadores na redação da nova lei.