Defensoria Pública de Minas oferece atendimento gratuito para indenização do PID

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está prestando atendimento gratuito para as pessoas interessadas em solicitar indenização por meio do Programa Indenizatório Definitivo (PID), sistema criado como parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. O atendimento pode ser realizado de forma presencial nas unidades da Defensoria ou online, dependendo da localidade do solicitante.

“O objetivo do atendimento é prestar todos os esclarecimentos e encaminhamentos necessários às pessoas interessadas para que elas possam decidir, de forma segura e com protagonismo, pelo ingresso no PID”, afirma o defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise. Ele destaca que essa atuação extrajudicial tem se mostrado eficaz na solução de conflitos de maneira célere e justa.

Foto: Corpo de Bombeiros

O processo de solicitação inclui o envio da documentação completa pela própria Defensoria, por meio do Portal do Advogado. Cumprindo os critérios de elegibilidade, o valor de R$ 35 mil, pago em parcela única, é liberado em até 10 dias úteis após a homologação judicial do acordo individual.

Para ser atendido, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF (no caso de pessoa física) e comprovante de endereço. Moradores de cidades onde a Defensoria não possui sede podem preencher um requerimento online e aguardar o contato de um defensor.

Segundo Jener Pontes, gerente-geral de Indenização da Samarco, mais de 200 mil requerimentos já foram formalizados. “É um modelo ágil, seguro e juridicamente reconhecido, que assegura a reparação de forma definitiva às pessoas que têm direito.”

Além do PID, a Defensoria Pública também esclarece dúvidas sobre outras formas de indenização previstas no Acordo de Reparação. A população pode acompanhar as datas e locais dos mutirões itinerantes pelo portal oficial da instituição.