Depois de 21 Anos, Nestlé finaliza compra da Garoto: Um novo capítulo para a indústria de chocolates

Negociação Decisiva: O Fim da Saga de 21 Anos da Aquisição da Garoto pela Nestlé

Após uma longa batalha legal que se estendeu por mais de duas décadas, a multinacional suíça Nestlé concluiu a aquisição da renomada fabricante brasileira de chocolates Garoto. Localizada em Vila Velha, Espírito Santo, a Garoto foi adquirida por R$ 1 bilhão em um processo que se iniciou em fevereiro de 2002.

Bloqueios, Recursos e Reaberturas

A compra foi inicialmente bloqueada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2004 devido às preocupações de que a combinação das duas empresas poderia representar quase 60% do mercado brasileiro de chocolates. A Nestlé, no entanto, recorreu à decisão e em 2005 obteve autorização judicial para prosseguir com a aquisição. Entretanto, uma anulação dessa decisão ocorreu em 2009, provocando a reabertura do caso pelo Cade.

Investimento e Dominância do Mercado

Perto da reavaliação do Cade, a Nestlé anunciou um investimento de R$ 430 milhões na Garoto com o objetivo de expandir a produção. Houve especulações no passado de que a Nestlé poderia vender algumas de suas marcas para reter a Garoto. Contudo, no contexto atual, essas empresas já não detêm a supremacia do mercado de chocolates, o qual tem testemunhado o crescimento de marcas regionais de menor custo.

Termos do Acordo e 'Remédios'

Como parte do acordo com o Cade, a Nestlé comprometeu-se a várias condições. Estas incluem: a proibição de adquirir concorrentes que representem 5% ou mais do mercado relevante de chocolates por cinco anos; a necessidade de informar ao Cade qualquer compra de concorrentes que representem menos de 5% do mercado, o qual terá 15 dias úteis para avaliar a operação - esta cláusula é válida por sete anos; o compromisso da Nestlé de não impor barreiras à importação de seu chocolate, por exemplo, aumentando os impostos de importação, por sete anos; e a obrigação de manter investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha por sete anos.

Perspectivas e Projeções para o Futuro

O mercado de chocolates no Brasil, avaliado em R$ 22 bilhões em 2022 pela consultoria Euromonitor, vem experimentando um crescimento robusto. De acordo com a consultoria NIQ (antiga Nielsen), a venda de chocolates cresceu 4,7% em 2022, enquanto a venda de alimentos em geral caiu 2,5%. Este crescimento foi puxado pelas barras de chocolate recheadas ("candy bar") e os biscoitos wafer cobertos com chocolate, categorias que registraram aumentos de 22% e 12% em volume, respectivamente.

Reações e Perspectivas

Em resposta à conclusão da aquisição, Gabriel Dias, advogado da Nestlé de Magalhães e Dias Advocacia, expressou gratidão ao Cade pelo tratamento amigável durante o litígio. Ele destacou a vantagem do acordo não apenas para a Nestlé, mas também para o interesse público e para a população de Vila Velha.

O vice-presidente jurídico e de assuntos públicos da Nestlé Brasil, Gustavo Bastos, ressaltou a importância das avaliações técnicas e imparciais do Cade ao longo do processo. De acordo com ele, em 29 atos de concentração envolvendo a companhia, o Cade nunca permitiu que a pendência com a Garoto influenciasse suas decisões.

Marcelo Godke, advogado especialista em direito empresarial da Godke Advogados, explicou a mudança na estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde a lei 12.529 de novembro de 2011. Segundo ele, agora, para empresas que faturam R$ 750 milhões ou que detêm 20% do mercado relevante, o negócio não pode ser concretizado antes do aval do Cade.

Com a conclusão da aquisição, a expectativa agora é de uma nova fase para a Garoto sob a gestão da Nestlé. O futuro do mercado de chocolates no Brasil, no entanto, permanece em aberto à medida que marcas regionais emergem e os padrões de consumo continuam a evoluir.