Timóteo: comissões aprovam PL que garante às mulheres direito a acompanhante em exames e consultas
José Fernando Peixoto, relator da matéria, votou favorável e ressaltou que o Conselho Federal de Medicina não posicionou contra o PL
Por Matheus Valadares
13/06/2023 08h58 - Atualizado há cerca de 2 anos
Nessa segunda-feira (12), durante mais uma reunião ordinária, as comissões da Câmara Municipal de Timóteo (CMT) aprovaram o PL 4.501, que estabelece o direito das mulheres a terem um acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
A autora do projeto, vereadora Pastora Sônia explicou que “o objetivo é proporcionar mais segurança nas consultas e durante a realização dos exames”.
José Fernando Peixoto, relator da matéria, votou favorável e ressaltou o posicionamento do Conselho Federal de Medicina. “Para o CFM, não há nenhuma objeção que possa impedir a tramitação normal da matéria”, pontuou.
Trânsito
Também foi aprovado nas comissões o Projeto de Lei 4.506, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Timóteo, cria o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), o Fundo Municipal de Trânsito (FMT), a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), altera dispositivos da Lei 3.219, de 09 de novembro de 2011 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Timóteo, adequando-o à Legislação Municipal, à Federal e, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro”, assinado pelo Executivo Municipal.