Justiça condena Latam após cão morrer durante voo

A Justiça de São Paulo determinou que a Latam deve pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a um casal cujo cachorro morreu durante um voo em 2021. O cão da raça American Bully foi transportado como carga viva em uma caixa de madeira pequena para seu tamanho. Durante a viagem entre Guarulhos e Aracaju, o animal roeu o contêiner e morreu antes de chegar ao destino.

Inicialmente, Giuliano e Nathalia Conte, donos do cão, processaram a Latam em 2022, pedindo R$ 50 mil em danos morais. Em primeira instância, a justiça concedeu R$ 10 mil para cada um dos tutores. Insatisfeitos, eles recorreram, e o desembargador decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 15 mil para cada, além de R$ 2.097,36 em danos materiais.

O acórdão do tribunal destacou que a morte do cão poderia ter sido evitada se a companhia aérea tivesse prestado a devida atenção às condições de transporte do animal: "Permitindo-lhes retornar com o cão para Recife da mesma forma como o trouxeram a São Paulo, em outro voo gerido pela mesma empresa (em uma caixa de acrílico, maior e mais arejada)".

Após o ocorrido, a Latam suspendeu temporariamente a viagem de pets. A situação foi agravada quando um caso similar aconteceu em abril de 2024, com o cão Joca, que morreu durante um voo da Gol após ser enviado para o destino errado. Este incidente impulsionou a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que regulamenta o transporte de cães e gatos na cabine de voos domésticos e obriga as companhias aéreas a oferecerem serviço de rastreamento dos animais durante a viagem.