
STF ratifica validade da demissão sem justa causa no Brasil
A Convenção 158 estabelece que a demissão de funcionários em países que aderiram ao tratado deve ser por justa causa.
Depois da aprovação pelo Congresso Nacional, a proposta de aumento de 18% no salário das forças de segurança aguarda a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que o presidente aprove a medida provisória ainda esta semana.
O ajuste salarial, que foi aprovado no Congresso ontem, será realizado em parcelas na folha de pagamento das forças de segurança. Se a Medida Provisória for publicada até amanhã, a primeira parcela do aumento será liberada na folha de pagamento de julho, para ser efetivada em agosto. Caso contrário, os servidores só receberão o aumento em setembro.
Jornada no Congresso para Aprovação do Aumento
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que propõe o aumento salarial foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para o plenário. Alterações foram feitas na proposta original do governo pelo relator, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), após a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentar um ofício com valores corrigidos.
A proposta, então alterada, foi aprovada na CMO com 56 votos favoráveis e apenas uma rejeição. Após a aprovação na CMO, o PLN foi para o plenário, onde os parlamentares do Distrito Federal comemoraram o resultado positivo.
Reações dos Parlamentares e Expectativas Futuras
A aprovação do aumento foi saudada como um passo significativo para as forças de segurança do DF, particularmente a Polícia Civil do Distrito Federal, conforme destacou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O deputado Reginaldo Veras (PDT-DF) elogiou a atitude da oposição, que votou favoravelmente ao reajuste na CMO. Ele também mencionou a necessidade do reajuste e a satisfação geral com a aprovação do projeto.
Por outro lado, a deputada Érika Kokay (PT) esclareceu a necessidade de novas discussões com o governo federal, citando a complexidade do processo de negociação para o reajuste.
Em Busca da Isonomia
Uma das questões discutidas é a busca pela isonomia entre a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal, conforme citado por vários parlamentares. Também foi mencionada a questão do auxílio-moradia para o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar.
Wellington Luiz (MDB), presidente da Câmara Legislativa, agradeceu aos sindicatos da Polícia Civil do DF pelo trabalho de mobilização para a aprovação do PLN e celebrou o progresso em direção à equiparação salarial com a Polícia Federal.
Expectativas dos Sindicatos e da Administração Local
A governadora em exercício do DF, Celina Leão (PP), e o diretor do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Vanderlei Malta, aguardam com expectativa a assinatura presidencial da Medida Provisória para que o reajuste possa ser concretizado.
A agilidade na publicação da MP é crucial para garantir que a primeira parcela do aumento seja liberada na folha de pagamento de julho, beneficiando os servidores em agosto. Caso isso não ocorra, o ajuste só será efetivado em setembro.
A Convenção 158 estabelece que a demissão de funcionários em países que aderiram ao tratado deve ser por justa causa.
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