Câmara corre para votar mudanças no IR, segurança pública e licenciamento antes do recesso

Na última semana antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho, a Câmara dos Deputados intensifica os trabalhos para aprovar uma série de propostas consideradas estratégicas pelo governo e pelo Congresso.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Entre os temas mais urgentes está a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A comissão especial responsável pela matéria deve votar nesta semana o parecer apresentado por Arthur Lira (PP-AL), que mantém a alíquota de 10% para os mais ricos e eleva o teto de R$ 7 mil para R$ 7.350, garantindo desconto parcial no imposto.

Também está na pauta a chamada PEC da Segurança Pública, cujo texto passou por modificações após parecer do relator Mendonça Filho (União-PE). A nova redação exclui o trecho que atribuía exclusivamente à União a competência para legislar sobre o tema, uma mudança que contrariou os interesses do governo, que vinha atuando nos bastidores pela aprovação integral da proposta. A PEC já foi lida na comissão e deverá ser votada ainda nesta semana. Se avançar, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados para seguir ao Senado.

No plenário, os parlamentares devem analisar as mudanças sugeridas pelo Senado ao projeto de flexibilização do licenciamento ambiental. O texto propõe a dispensa de licenças para a ampliação de estradas e para atividades agropecuárias de pequeno porte. Também cria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o licenciamento automático de obras com impacto médio, sem necessidade de estudos ambientais prévios. Obras como pontes, viadutos, hidrelétricas e barragens também terão o processo de licenciamento simplificado.

Além dessas pautas centrais, outros projetos relevantes devem entrar em análise. Um deles trata da regulamentação dos programas de milhagem aérea, enquanto outro revisa a concessão de incentivos fiscais da União. Há ainda a PEC dos Precatórios Municipais, que pretende estabelecer limites para o pagamento dessas dívidas e reabrir o prazo para parcelamento especial de débitos com os regimes de previdência.

A expectativa é que os líderes partidários construam consensos para limpar a pauta legislativa antes da pausa oficial, priorizando propostas que impactam diretamente a arrecadação, a segurança institucional e os investimentos.