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A inteligência artificial foi escolhida como tema central da próxima etapa dos debates internacionais sobre proteção do consumidor. A decisão foi aprovada pelos Estados-membros durante a 9ª Sessão do Grupo Intergovernamental de Especialistas em Direito e Política de Proteção do Consumidor, realizada entre 6 e 8 de julho, no Palácio das Nações, em Genebra, na Suíça. O Ministério Público de Minas Gerais participou das discussões por meio do Procon-MPMG.
Evento na ONU com participação do Procon-MPMG define agenda internacional sobre mercados digitais, segurança de produtos, fiscalização e novas tecnologias
Foto: Divulgação/MPMG
A definição indica uma ampliação do conceito de segurança nas relações de consumo. Além dos riscos físicos, químicos ou mecânicos associados aos produtos, autoridades deverão dedicar mais atenção à forma como plataformas digitais, algoritmos de recomendação e sistemas automatizados influenciam escolhas, personalizam ofertas e exploram situações de vulnerabilidade.
Durante o encontro, o coordenador-geral do Procon-MPMG, promotor de Justiça Luiz Roberto Franca Lima, defendeu que a fiscalização também alcance riscos digitais, algorítmicos e comportamentais.
Nos mercados digitais, o risco nem sempre está no objeto físico. Pode estar no algoritmo, na arquitetura da plataforma ou no modelo de negócio afirmou.
Entre as situações discutidas estão interfaces desenvolvidas para prolongar a permanência do usuário, recomendações personalizadas e estímulos capazes de favorecer decisões sucessivas de consumo. Mercados como o de apostas on-line foram citados pelo representante mineiro como exemplo de ambiente no qual a tecnologia pode intensificar o engajamento e agravar perdas econômicas.
Para o Procon-MPMG, o avanço dessa agenda internacional se conecta ao modelo adotado em Minas Gerais, que utiliza dados de reclamações e fiscalizações para identificar padrões, reincidências e problemas capazes de atingir grande número de consumidores. A proposta é reduzir a dependência de respostas individuais e agir antes que uma prática lesiva se espalhe.
A experiência mineira apresentada em Genebra inclui o cruzamento de informações para orientar fiscalizações, definir prioridades e ampliar a presença dos órgãos de defesa do consumidor em diferentes regiões do estado. A inteligência artificial, nesse modelo, funcionaria como ferramenta de apoio, sem substituir a análise humana ou a responsabilidade das autoridades.
As conclusões do encontro também reforçaram a necessidade de cooperação entre países diante de operações que envolvem fornecedores, plataformas e consumidores localizados em diferentes jurisdições. Os debates abrangeram fiscalização digital, retirada de ofertas irregulares, mecanismos de recall, acesso à reparação e combate a práticas comerciais fraudulentas ou abusivas.
Outro ponto destacado foi o enfrentamento ao greenwashing, nome dado à divulgação de alegações ambientais sem comprovação suficiente. Os países foram incentivados a ampliar campanhas educativas, aperfeiçoar a rotulagem e exigir informações claras e acessíveis dos fornecedores.
A Secretaria da UNCTAD deverá elaborar um relatório internacional sobre os impactos da inteligência artificial nas relações de consumo. O documento servirá de base para a décima sessão do grupo e para a construção de medidas destinadas a proteger consumidores vulneráveis, responsabilizar empresas e adaptar a fiscalização a mercados cada vez mais orientados por dados e decisões automatizadas.