Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas

Advogados de Jair Bolsonaro apresentaram, nesta segunda-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar a investigação que envolve joias recebidas por autoridades estrangeiras durante o mandato do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro se baseia em uma recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para sustentar que não houve ilegalidade nas ações do ex-mandatário.

Decisão do TCU e impacto no caso

Na última quarta-feira (7), o TCU deliberou que os presentes recebidos por ex-presidentes não devem ser considerados como bens públicos, o que, segundo os advogados de Bolsonaro, corrobora a licitude das ações do ex-presidente. "A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade", afirma a defesa.

Indiciamento pela Polícia Federal

Apesar do pedido de arquivamento, a situação de Bolsonaro é complexa. No mês passado, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa. O indiciamento ocorreu após a conclusão do inquérito que investigava Bolsonaro e outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação revelou a existência de uma organização criminosa que teria desviado e vendido presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

Operação e venda das joias

As apurações da PF indicaram que parte das joias, recebidas durante viagens à Arábia Saudita, foi transportada para fora do país em uma mala levada no avião presidencial. Posteriormente, essas joias foram vendidas nos Estados Unidos, o que agravou as acusações contra o ex-presidente e os demais envolvidos.