Lei obriga Avaré a exibir gastos de eventos em painéis

Uma nova legislação sancionada em Avaré, no interior de São Paulo, determina que todos os eventos culturais e artísticos organizados ou financiados pela prefeitura deverão ter os valores de produção expostos ao público por meio de painéis instalados em frente aos palcos.

Foto: Prefeitura de Avaré/Divulgação

A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 4 de agosto e sancionada pelo prefeito Roberto de Araújo (PL) em 6 de agosto. A regulamentação exige que os painéis divulguem detalhes dos custos arcados pelo município, incluindo pagamentos a artistas, serviços de sonorização, iluminação, painéis de LED e demais estruturas envolvidas na realização dos eventos.

Eventos tradicionais da cidade, como a Festa do Peão de Avaré (Emapa), realizada anualmente no Parque de Exposições Fernando Cruz Pimentel, e a Feira Avareense da Música Popular (Fampop), entram no escopo da nova lei. Embora a última edição da Fampop tenha ocorrido antes da aprovação da norma, futuras realizações deverão seguir as novas diretrizes.

De acordo com o texto, a responsabilidade pela produção e instalação das placas informativas será da própria prefeitura. As dimensões mínimas exigidas são de 1,50 metro por 2 metros, com caracteres legíveis e em tamanho adequado à leitura do público presente.

Segundo o vereador Leonardo Ripoli (Podemos), autor do projeto que originou a lei, o principal objetivo da iniciativa é assegurar mais transparência no uso dos recursos públicos. “Se a festa é financiada com dinheiro público, a divulgação dos valores precisa ser feita”, afirmou o parlamentar.