Lula lança plano emergencial para empresas afetadas por tarifa dos EUA

Diante da sobretaxa de 50% imposta recentemente pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal decidiu agir. Nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que institui um amplo plano de contingência voltado às empresas exportadoras afetadas pela medida americana. O pacote busca atenuar os impactos financeiros do chamado tarifaço e já está em vigor.

Foto: Presidência

Entre as principais ações anunciadas está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões. Essa linha será prioritariamente destinada a empresas de menor porte e àquelas mais impactadas pelas tarifas. Pequenas e médias empresas também terão acesso facilitado aos Fundos Garantidores, mecanismo antes mais restrito, que permitirá maior cobertura em casos de inadimplência ou cancelamentos de contrato.

Além do crédito, a MP prevê a prorrogação por mais um ano dos prazos do regime de drawback — que suspende ou elimina tributos na exportação — para empresas que tinham contratos de venda com os EUA até o fim deste ano.

No campo tributário, uma das novidades é a ampliação do programa Reintegra, que devolve parte dos impostos pagos ao longo da cadeia de exportação. A iniciativa, antes exclusiva para micro e pequenas empresas, agora será estendida também às grandes exportadoras que atuam no mercado americano. A alíquota de devolução será de 3% para os pequenos negócios e de 6% para os demais.

Essas condições do Reintegra terão validade até dezembro de 2026. Segundo estimativas do governo, o impacto fiscal das devoluções poderá chegar a R$ 5 bilhões.

Para evitar estrangulamento financeiro, a Receita Federal foi autorizada a postergar por dois meses a cobrança de tributos das empresas mais afetadas. Outra medida importante do plano é a autorização para que governos estaduais, municipais e a própria União possam realizar compras públicas de produtos perecíveis prejudicados pelas sobretaxas, destinados a programas de alimentação, como merenda escolar e abastecimento de hospitais.

“As ações foram pensadas para garantir que as empresas brasileiras possam continuar operando, preservar empregos e se proteger de perdas provocadas por uma decisão unilateral dos Estados Unidos”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a cerimônia.

O ministro também sinalizou que o plano pode ser ampliado, caso novos setores entrem na lista de prejudicados pelas decisões comerciais do governo norte-americano.

A medida já está valendo, mas por ser uma Medida Provisória, precisará da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para manter sua validade. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcaram presença no evento de assinatura.

A iniciativa é uma resposta do Executivo à crescente pressão de empresas brasileiras que viram seus contratos de exportação ameaçados ou cancelados devido à decisão do governo de Donald Trump de aumentar tarifas como forma de proteção ao mercado interno dos EUA. O impacto se concentra especialmente em setores como o de alimentos, agronegócio, bebidas e produtos perecíveis.

O plano também prevê maior flexibilidade para bancos e seguradoras na utilização dos Fundos Garantidores em operações de crédito, ampliando as ferramentas de suporte às empresas prejudicadas. A expectativa do governo é que as medidas ofereçam fôlego para manter empregos e garantir que os impactos da crise não afetem mais severamente a economia brasileira.

O governo não descartou incluir novas ações ou ajustes no pacote, dependendo do desenrolar das relações comerciais com os Estados Unidos. Até lá, o setor produtivo brasileiro conta com esse reforço para tentar atravessar o cenário adverso sem maiores perdas.