Lula promete envio de projeto sobre redes digitais ao Congresso

Durante entrevista concedida nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que será nesta quarta-feira (13) a definição final do projeto de lei que trata da regulamentação das plataformas digitais. Segundo ele, o texto está em elaboração há dois meses sob análise da Casa Civil e será colocado sobre sua mesa às 15h para que sejam resolvidas eventuais divergências antes de seguir para o Congresso Nacional.

A proposta tem sido debatida entre ministros, segundo Lula, e seu objetivo principal é estabelecer parâmetros legais e responsabilidades para empresas que operam redes digitais no país. O presidente destacou que o conteúdo distribuído por essas plataformas alcança todas as faixas etárias — de crianças a idosos — e, muitas vezes, sem qualquer responsabilização por parte das empresas.

"Vamos regulamentar porque é preciso regulamentar. Porque é preciso criar o mínimo de regulamento, de procedimento, de uma rede digital que fala com criança, adulto, com velho. E que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo\

, justificou Lula.

O presidente ainda mencionou que, em junho, a Suprema Corte brasileira decidiu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos considerados graves. Essa decisão judicial foi usada por ele como argumento para reforçar a necessidade de estabelecer regras claras e eficazes para o setor.

Durante a entrevista, Lula também citou denúncias recentes de exploração infantil em ambientes digitais, feitas pelo influenciador Felca. Ele usou o caso como exemplo dos riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet, defendendo a urgência da regulamentação.

"Não dá pra abrir mão, você não garantir tranquilidade às crianças e adolescentes neste país que podem ser vítimas de pedofilia, de bullying\

, disse o presidente.

Outro ponto abordado por Lula foi a repercussão da fala da primeira-dama Janja da Silva durante uma visita à China. Em meio à agenda oficial, ela teria solicitado a palavra para tratar de preocupações relacionadas à plataforma TikTok diante do presidente chinês, Xi Jinping. A atitude, segundo relatos de bastidores, teria causado certo desconforto entre os representantes chineses.

Apesar disso, Lula saiu em defesa de Janja, afirmando que ela agiu corretamente ao abordar o tema com o líder asiático.

“Quando voltei da China, Janja foi alvo de críticas por ter falado com o Xi Jinping. Foi achincalhada, e ela estava certa”

, afirmou. De acordo com ele, o presidente Xi Jinping respondeu que o Brasil tem liberdade para regular ou até mesmo proibir o TikTok em seu território, se assim considerar necessário.

O projeto de regulamentação das plataformas digitais tem ganhado destaque na agenda do governo, especialmente diante de episódios que envolvem a segurança e a proteção de menores nas redes. A expectativa é que, com o envio do texto ao Congresso, o debate ganhe ainda mais força nas próximas semanas.