Nikolas propõe nova lei para punir exploração infantil online

Após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca sobre a exposição e exploração de crianças nas redes sociais, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto de lei que pretende enfrentar essas práticas de maneira mais firme.

Foto: Câmara dos Deputados

A proposta, protocolada na segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados, estabelece medidas para prevenir e punir crimes relacionados à sexualização, exposição indevida e adultização de crianças e adolescentes na internet. Antes de seguir para votação, o texto ainda precisa ser analisado pelas comissões competentes da Casa.

Dentro do projeto, a prática de “sharenting prejudicial” passa a ser reconhecida quando pais ou responsáveis divulgam imagens de seus filhos de forma excessiva, a ponto de comprometer a integridade física, psicológica ou moral dos menores. Já o termo “adultização” é definido como a imposição de gestos, comportamentos ou aparência com conotação sexual em crianças e adolescentes.

As plataformas digitais, segundo o texto, serão obrigadas a disponibilizar ferramentas de supervisão parental e canais acessíveis de denúncia. Caso deixem de remover conteúdos considerados inadequados mesmo após notificação do Ministério Público, essas empresas poderão ser responsabilizadas judicialmente.

A pena prevista para quem produzir ou divulgar conteúdos de exploração ou sexualização infantil será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Essa punição poderá ser aumentada em até 50% se o crime for cometido por responsáveis legais ou houver envolvimento financeiro na ação.

\"É preciso equilibrar proteção integral e preservação de direitos fundamentais, evitando censura e garantindo mecanismos de recurso para exclusão de conteúdo\", afirmou o deputado.