STF avalia reação a possível bloqueio bancário contra Moraes por Lei Magnitsky

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem, nos bastidores, a possibilidade de tomar medidas para impedir que bancos brasileiros apliquem restrições contra o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, adotada recentemente pelo governo dos Estados Unidos.

Foto: STF

A movimentação ocorre após a atualização do site do Tesouro americano, em 30 de julho, confirmando a inclusão de Moraes na lista de sanções. Por enquanto, segundo avaliação dos magistrados, não há indícios de que instituições financeiras no Brasil estejam bloqueando ou planejando bloquear contas do ministro. Contudo, se isso ocorrer, a Corte poderá intervir com base na legislação nacional para evitar a aplicação da medida no território brasileiro.

A sanção anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, atinge apenas Alexandre de Moraes, deixando de fora outros ministros anteriormente citados, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Na prática, a Lei Magnitsky é utilizada para punir indivíduos acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos. As penalidades podem incluir congelamento de bens em solo americano, suspensão de vistos, além de restrições ao acesso a serviços financeiros e comerciais nos Estados Unidos, o que envolve desde contas bancárias até o uso de bandeiras de cartão de crédito.

O caso, que repercute internacionalmente, é acompanhado de perto pela cúpula do STF e pode gerar uma disputa jurídica sobre os limites de aplicação de sanções estrangeiras no sistema financeiro brasileiro.