TSE debate limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026

Discussão ocorre após vídeo com imagem e voz recriadas por IA de Jair Bolsonaro ser alvo de ação por suposta propaganda antecipada.

13/08/2026 às 08:03 por Redação Plox

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúnem nesta quinta-feira (13), após a sessão plenária da Corte, para tentar construir um entendimento comum sobre os limites do uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O debate terá como ponto de partida o vídeo que recriou, por meio de IA, a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para manifestar apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Defesa da campanha de Flávio frisa que convencionais foram advertidos tratar-se de vídeo com IA de Bolsonaro

Defesa da campanha de Flávio frisa que convencionais foram advertidos tratar-se de vídeo com IA de Bolsonaro

Foto: crédito: Beto Barata/PL

O encontro é interno e não corresponde, até o momento, ao julgamento da ação. A pauta oficial da sessão pública desta quinta, marcada para começar às 10h, prevê dez processos e não inclui a representação sobre o avatar. A expectativa divulgada por veículos que acompanham o caso é de que os ministros busquem consenso antes de o processo ser levado ao plenário, possivelmente na próxima semana.

Vídeo com Bolsonaro coloca regra sobre deepfake em debate

A gravação foi exibida em 25 de julho, durante a convenção nacional do PL, em São Paulo, que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. No vídeo, a representação digital informa que se trata de uma simulação feita por inteligência artificial e, em seguida, apresenta Flávio como escolhido para suceder politicamente o ex-presidente.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, acionou o TSE alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A representação pede, entre outras medidas, a retirada do trecho questionado, a proibição de novas divulgações e multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.

A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a peça não teve capacidade de enganar o público porque avisava expressamente que a imagem e a voz eram artificiais. Os advogados também defendem que o uso de IA em sátiras, paródias e outras manifestações políticas não deveria depender da autorização prévia da pessoa retratada quando não houver conteúdo enganoso.

Norma do TSE proíbe deepfake para favorecer ou prejudicar candidatura

As regras eleitorais fazem uma distinção entre o uso geral de inteligência artificial e o chamado deepfake. O artigo 9º-B da Resolução TSE nº 23.610 determina que conteúdos sintéticos permitidos sejam identificados de forma explícita e destacada. Já o artigo 9º-C proíbe conteúdo sintético em áudio ou vídeo criado ou manipulado para alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia quando utilizado para favorecer ou prejudicar candidatura, mesmo que exista autorização da pessoa retratada.

O entendimento que surgir da discussão desta quinta poderá orientar a aplicação dessas regras durante a campanha, que começa oficialmente no domingo, 16 de agosto. O caso do avatar de Bolsonaro deve servir como referência para definir até onde campanhas poderão utilizar representações digitais de pessoas reais sem ultrapassar a vedação aos deepfakes prevista pela Justiça Eleitoral.

Compartilhar a notícia

V e j a A g o r a