Ministro Moro elabora espécie de ‘Lei Rouanet da Segurança Pública’

Com a finalidade de financiar programas que visam o combate à criminalidade no país, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, elabora uma Medida Provisória como uma espécie de ‘Lei Rouanet da Segurança Pública’.

O projeto é batizado de Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp) e propõe que caso pessoas físicas façam doações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, tenham abatidos 60% no seu Imposto de Renda. Já no caso de pessoas jurídicas, o valor estipulado é de abatimento de 40%. Como confirmou o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, “a ideia é criar uma espécie de Lei Rouanet de Segurança Pública, onde a iniciativa privada faria doações para ajudar o setor”.

Ministro Moro elabora junto de sua equipe a Medida Provisória- Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A pretensão é de que os recursos sejam destinados para suprir a segurança nos estados da federação. Isso incluiria a aquisição de novos equipamentos para a Polícia Militar e Civil, a compra de armas, aporte de mais contingente e melhoria das guardas municipais, pois o órgão deverá substituir a Força Nacional de Segurança Pública. 

O Congresso Nacional terá ainda que aprovar a proposta, que deve ser apresentada por meio de emenda constitucional.

Atualizada às 13h57