Criação de porcos é ilegal em Belo Horizonte; entenda

A presença de cerca de 40 porcos circulando livremente pelas ruas do bairro Casa Branca, na região Leste de Belo Horizonte, tem gerado preocupação e reclamações dos moradores locais. A situação é agravada pelo fato de que a criação desses animais é proibida por lei na capital mineira.

Criação de porcos é proibida por lei em Belo Horizonte

De acordo com o delegado Pedro Ribeiro, titular da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna, uma lei municipal proíbe a criação de porcos em Belo Horizonte. “Não pode ter porco, mas se tiver, ele tem que estar dentro de condições mínimas de cuidado”, afirmou o delegado. A verificação das condições dos animais é a primeira medida tomada pela Polícia Civil ao atender denúncias desse tipo.

Como denunciar a presença de porcos nas ruas

Os moradores que desejarem denunciar a presença de porcos nas ruas devem acionar a Prefeitura de Belo Horizonte através do telefone 156. Para casos de maus-tratos aos animais, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 181, destinado à Polícia Civil de Minas Gerais. Os agentes investigam se os animais possuem donos e se estão sendo mantidos em condições adequadas, como estipulado pela legislação.

Maus-tratos e penas previstas

O delegado destacou ainda que, apesar da proibição, caso os animais sejam encontrados em situação de maus-tratos, os responsáveis podem ser penalizados. Para cães e gatos, a pena pode variar de dois a cinco anos de prisão. Já para outros animais, como porcos, a punição é mais branda, com penas que vão de três meses a um ano. Situações como mutilação, abandono, falta de alimentação, proteção e higiene podem ser caracterizadas como maus-tratos.

Dificuldades na fiscalização

A Prefeitura de Belo Horizonte tem enfrentado dificuldades na fiscalização dos animais no bairro Casa Branca. Apesar de ser acionada pelos moradores, a prefeitura alega que, ao chegar no local, frequentemente não encontra os porcos mencionados nas denúncias. Os moradores, por sua vez, afirmam que os animais possuem dono, o que sugere a necessidade de uma atuação mais incisiva para solucionar o problema.