Governo Lula pode confiscar até R$ 8,5 bilhões de brasileiros para fechar orçamento de 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a sancionar um projeto que permite o confisco de até R$ 8,5 bilhões em recursos de contas bancárias classificadas como "dinheiro esquecido". A medida, que já passou pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, faz parte de uma estratégia para ajudar a fechar o orçamento de 2024. A proposta prevê que os titulares desses valores terão um prazo de 30 dias, após a publicação da norma, para resgatar os montantes antes que sejam transferidos para o Tesouro Nacional.

Manobra aprovada na Câmara

Na madrugada de quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados finalizou a aprovação do projeto que, além de permitir o confisco de contas esquecidas, também prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A proposta foi aprovada por volta das 1h49 e agora segue para sanção presidencial. Caso o presidente Lula decida vetar qualquer parte do projeto, a decisão final ficará a cargo do Congresso.

Publicação no Diário Oficial

Após a transferência dos saldos para o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União (DOU) um edital detalhando os valores recolhidos. O documento incluirá informações sobre as instituições financeiras, as agências, a natureza e os números das contas de onde os recursos foram retirados. A partir da publicação do edital, os titulares terão mais 30 dias para contestar o confisco. Se não houver contestações, os valores serão definitivamente incorporados ao orçamento federal, como receita primária.

Prazo para contestação judicial

Caso os titulares dos recursos queiram reaver os valores após o confisco, ainda será possível ingressar com ações judiciais. O prazo estabelecido é de seis meses após a publicação do edital pelo Ministério da Fazenda. Além disso, o projeto prevê que até 31 de dezembro de 2027, será possível reivindicar esses valores diretamente com os bancos.

Recursos classificados como ‘esquecidos’

De acordo com dados divulgados recentemente pelo Banco Central, há aproximadamente R$ 8,56 bilhões em valores esquecidos disponíveis para resgate por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR). Esses recursos, que estão inativos em contas bancárias, são o principal alvo do projeto de confisco do governo federal.

Reação da oposição

A medida vem gerando críticas, especialmente entre membros da oposição, que comparam a iniciativa ao polêmico confisco promovido pelo governo de Fernando Collor de Mello nos anos 1990. Entre os principais críticos está o deputado Marcel Van Hattem (Novo-SP), que destacou as semelhanças com o confisco de Collor, chamando a ação de uma manobra arriscada e prejudicial aos cidadãos.