Lula aprova fim do saque-aniversário do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme informado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A proposta, que visa encerrar essa modalidade e ampliar o acesso ao crédito consignado, deve ser encaminhada ao Congresso logo após as eleições de novembro.

Saque-aniversário: limitações e controvérsias

Introduzido em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem parte do saldo de suas contas ativas e inativas do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Desde sua criação, mais de 9 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade, e devido às suas regras, ficaram impedidos de acessar R$ 5 bilhões.

Nova proposta: expansão do crédito consignado

Em substituição ao saque-aniversário, o governo propõe ampliar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de empréstimo é descontado diretamente da folha de pagamento, o que, segundo Marinho, visa proporcionar uma opção de crédito segura para trabalhadores que atualmente não têm essa cobertura. “Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, destacou o ministro.

Resistência no Congresso

Desde o início do governo, Marinho busca apoio para acabar com o saque-aniversário, mas enfrenta resistência, principalmente de parlamentares. Ele mencionou que a Casa Civil já analisou a proposta e garantiu respaldo político para sua apresentação ao Congresso. No entanto, as discussões continuam, visando assegurar que o projeto tenha receptividade entre os congressistas. “Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou Marinho.

Preocupações com taxas de juros

Uma das preocupações dos parlamentares é a possibilidade de que os juros do crédito consignado sejam mais elevados do que aqueles oferecidos atualmente pelo saque-aniversário. Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário têm a opção de antecipar recursos por meio de empréstimos bancários, que são pagos com juros. O governo está estudando a imposição de um teto para essas taxas de juros como parte do projeto a ser apresentado.

Volume de saques e impacto financeiro

Em 2023, os saques realizados pela modalidade saque-aniversário somaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito. Marinho destacou que as garantias oferecidas, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão, poderiam manter os padrões de taxa de juros para o consignado.

Transição e implementação

Para facilitar a transição do saque-aniversário para o crédito consignado, o governo propõe um período de ajuste em que contratos existentes possam ser encerrados ou migrados para o novo modelo. A duração desse período de transição ainda não foi definida e pode ser ajustada durante o debate no Congresso. Além disso, o projeto prevê que a empresa não precisaria autorizar o empréstimo do trabalhador, apenas ser informada pelo banco para transferir a parcela correspondente do salário para o pagamento do consignado.