CPMI do INSS pede ao STF manutenção de depoimentos de presos pela PF

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que dois dos principais investigados possam ser ouvidos na próxima semana, mesmo após terem sido presos pela Polícia Federal.

O pedido, protocolado na sexta-feira (12), foi assinado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e encaminhado ao ministro André Mendonça. A solicitação foi motivada pela prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e do empresário Maurício Camisotti, alvos da nova fase da operação “Sem Desconto”, que desmantela um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários.

Os parlamentares querem manter os depoimentos agendados: a oitiva de Antunes está marcada para as 16h da próxima segunda-feira (15), enquanto Camisotti deverá falar às 9h de quinta-feira (18). Ambos já haviam sido formalmente convocados pela comissão, por meio de contato com seus advogados, antes de serem detidos.

No ofício, Viana informou que a comissão soube das prisões pela imprensa e destacou a importância dos depoimentos para o andamento dos trabalhos.

“Tratam-se de depoimentos fundamentais para a CPMI-INSS, agendados há tempos, os quais não poderiam ser adiados sem relevante prejuízo aos trabalhos da Comissão”

, argumentou. Ele também citou os prazos regimentais curtos e a complexidade das investigações como justificativas para manter as oitivas.

Caso o STF autorize a realização dos depoimentos, os investigados ficarão sob custódia da Polícia Legislativa do Senado durante as sessões e serão posteriormente reconduzidos à prisão.

De acordo com a Polícia Federal, Antônio Carlos Camilo Antunes desempenhava um papel central no esquema de fraudes, sendo suspeito de movimentar cerca de R$ 53,9 milhões provenientes de associações que promoviam descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Ele já era alvo de diversas ações da PF nos últimos meses.

Já Camisotti é empresário do ramo de seguros e planos de saúde e teria ligação com entidades envolvidas nos descontos irregulares.

A CPMI, que tem prazo regimental para funcionar, busca manter o cronograma e concluir as investigações dentro do tempo estipulado. Os depoimentos dos dois suspeitos são considerados estratégicos para elucidar a rede de beneficiários e operadores das fraudes que afetaram milhares de aposentados em todo o país.

Com o avanço das investigações e as recentes prisões, o colegiado intensifica esforços para ouvir os envolvidos antes do encerramento dos trabalhos parlamentares, evitando adiamentos que possam comprometer o relatório final da comissão.