MP pede corte imediato dos salários de Bolsonaro e militares condenados

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta sexta-feira (12) um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) e outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tenham seus salários suspensos imediatamente.

Apesar da condenação, os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid, continuam recebendo seus soldos normalmente, que podem chegar a R$ 38 mil mensais. Todos eles foram incluídos no núcleo considerado central na tentativa de golpe de Estado.

A solicitação partiu do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que afirmou que a continuidade dos pagamentos fere os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.

“O Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”

, destacou o documento encaminhado ao TCU.

Segundo o texto, manter a remuneração significa usar recursos públicos para sustentar agentes que conspiraram contra o próprio sistema democrático. A questão, segundo o procurador, vai além do aspecto financeiro, atingindo diretamente a moralidade pública.

Na quinta-feira (11), Bolsonaro e outros sete acusados foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A perda oficial das patentes e do direito ao soldo, no entanto, só poderá ocorrer após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). Esse tribunal deverá analisar os casos em processo próprio, sob a acusação de “indignidade para o oficialato”, situação aplicada a militares que cometem crimes considerados incompatíveis com a honra e os valores éticos das Forças Armadas.

O subprocurador também pediu que o TCU suspenda qualquer outro pagamento vindo dos cofres públicos aos condenados, inclusive aqueles ligados ao Fundo Partidário. Já no caso de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, ambos perderam seus cargos na Polícia Federal por determinação direta do STF.

Enquanto o STM não define o destino das patentes e salários, o pedido do MP busca impedir que recursos públicos continuem a ser destinados a oficiais e autoridades já condenadas pela mais alta corte do país.