STF condena Bolsonaro e ex-presidente pode ficar inelegível até 2060

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (11). A decisão pode torná-lo inelegível até 2060, já que a pena de 27 anos determinada pelos ministros se soma à lei da Ficha Limpa, que prorroga o afastamento político por mais oito anos após o cumprimento da condenação.

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A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer para tentar reduzir a pena, o que alteraria o cálculo da inelegibilidade. Caso seja mantida a decisão, Bolsonaro, hoje com 70 anos, só poderia disputar eleições novamente aos 105 anos de idade. Outra alternativa discutida é a aprovação de um projeto de lei de anistia, articulado por aliados no Congresso junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O julgamento terminou em 4 votos a 1 e apontou Bolsonaro e aliados como culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Entre os condenados também estão Alexandre Ramagem, deputado federal; Almir Garnier, almirante; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente em 2022.

No início de setembro, o Senado aprovou uma mudança na lei da Ficha Limpa. Pelo novo texto, os oito anos de inelegibilidade seriam contados a partir da condenação, e não mais após o fim da pena, o que poderia permitir a volta de Bolsonaro às urnas já em 2033. O projeto aguarda decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode sancionar ou vetar a medida.

Além da condenação no STF, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. As duas decisões envolveram abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de irregularidades nas comemorações do Bicentenário da Independência. Em ambos os casos, a pena foi de oito anos, que não se acumulam com a nova decisão.