CNH gratuita no Brasil poderá ser liberada

A proposta do deputado tem o propósito de que a carteira seja empregada em fins profissionais

Por Plox

13/10/2020 14h38 - Atualizado há 15 dias

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá ser emitida de forma gratuita por pessoas de baixa renda. O deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR) é autor do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, que propõe o benefício.

 

A proposta do deputado tem o propósito de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A intenção do parlamentar é que o programa alcance todo o território nacional. De acordo com o projeto, todas as etapas de emissão da CNH serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

 

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

 

Foto: Divulgação Agência Brasil

De acordo com Emerson Miguel, o programa da gratuidade da CNH deverá ser destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser de baixa rende, com rendimento familiar de até três salários mínimos.

 

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”,  acrescenta o parlamentar.

 

Para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado respeite a alguns requisitos, como: ter mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”. Além de ser  necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; saber ler e escrever e ter renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

 

 

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