Decreto de Lula amplia atuação de Janja no Planalto

Uma mudança significativa na estrutura administrativa do Palácio do Planalto foi oficializada por meio do decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova medida, publicada em agosto deste ano, os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República passam a estar formalmente disponíveis para a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Foto: Agência Brasil

O texto altera normas estabelecidas em 2023 e estabelece que o gabinete deve dar suporte também ao “cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Com isso, Janja ganha acesso direto a uma estrutura composta por 189 cargos, incluindo apoio cerimonial, elaboração de discursos, administração de correspondências, além da gestão do acervo pessoal do presidente e dos palácios oficiais.

Embora não exerça função pública formal, a esposa de Lula já contava com auxílio de servidores de maneira informal. Agora, sua atuação passa a ter respaldo institucional, algo que gerou reações variadas, inclusive dentro da própria base governista.

A medida apenas formaliza aspectos legais da atuação da primeira-dama e garante mais transparência às suas atividades

O documento foi assinado por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Atualmente, o Gabinete Pessoal é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, cientista político que coordena as atividades do órgão.

A atuação ativa de Janja tem provocado debates desde o início do mandato. Em abril, diante de críticas e questionamentos sobre seus limites de atuação, a Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma orientação normativa permitindo que a primeira-dama represente Lula em eventos sociais, culturais, cerimoniais, políticos e diplomáticos — desde que de forma voluntária, sem remuneração e com devida prestação de contas.

Agora, com o decreto, esse respaldo ganha peso legal e consolida a participação de Janja como figura atuante nas ações do governo federal, sob a justificativa de contribuir com causas de interesse público.