A Prefeitura de Ipatinga decidiu prorrogar por mais 30 dias o prazo de inscrições do Chamamento Público nº 004/2025, referente à concessão onerosa de uso perpétuo de sepulturas no Cemitério Parque Senhora da Paz, situado no bairro Veneza. O aviso da alteração foi publicado no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (8).

Foto: Divulgação

Além da ampliação do prazo, o número de unidades disponíveis também foi aumentado. Agora, o edital contempla 164 sepulturas padronizadas, distribuídas nas quadras 53B, que conta com 74 unidades, e 56B, onde estão disponíveis outras 90. As propostas poderão ser entregues até o dia 7 de novembro de 2025.

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“O objetivo é assegurar que todos os cidadãos que desejam regularizar o uso perpétuo de sepulturas tenham tempo hábil para reunir a documentação e participar do processo com tranquilidade”, destacou o secretário.

O valor estipulado para cada sepultura é de R$ 8.730,70, calculado com base na Unidade Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI), que em 2025 corresponde a R$ 158,74. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou divididos em até três parcelas iguais, com vencimentos em até 5, 30 e 60 dias após a homologação do processo.

Podem participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos e com plena capacidade civil. Cada interessado poderá adquirir apenas uma unidade, sendo vedada a participação de empresas funerárias ou de pessoas que já possuam sepultura no mesmo cemitério. A concessão é pessoal e intransferível em vida, mas é transmitida aos herdeiros legais em caso de morte do titular, conforme previsto no Código Civil.

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As inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de Meio Ambiente (DEMAM), localizado no 3º andar da sede da Prefeitura de Ipatinga, sala 313, na Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade Nobre. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.

Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar um envelope lacrado com os seguintes documentos: cópias do RG e CPF; comprovante de endereço; certidão de óbito ou declaração do cemitério (caso o sepultamento tenha ocorrido de forma temporária); comprovante de parentesco, quando aplicável; Termo de Adesão preenchido; comprovante de pagamento da taxa de abertura de processo e certidão negativa de débitos municipais.

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O edital com todos os detalhes, formulários e documentos exigidos pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Ipatinga, na seção do Diário Oficial Eletrônico, acessível pelo endereço www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial. Outras informações também estão disponíveis pelo telefone (31) 3829-8079.